O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) determinou, na madrugada deste domingo (21), por 25 votos a 1, a entrada na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). A comissão especial da entidade disse que Temer deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.

Em entrevista concedida com exclusividade aos jornalistas Cléber Ferreira, Gerliézer Paulo e Vinícius Tondolo, da Rádio 730, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Paiva, analisou a decisão da Ordem que determinou a proposição de pedido de impeachment em desfavor do presidente Michel Temer. Confira:

Vinícius Tondolo: Presidente, por que a Ordem decidiu tomar essa decisão? Qual o embasamento?

Lúcio Flávio Paiva: – Durante sessão extraordinária, discutimos as delações premiadas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS. Em resumo, o conselho federal da Ordem, numa análise sob relatoria do conselheiro federal Flávio Pancieri, entendeu que a gravação por si só já mostra a prática de crime de responsabilidade por parte do presidente Temer.

Cléber Ferreira: As conversas não foram auditadas ainda. A OAB se precipitou?

Lúcio Flávio: Eu acho que não houve precipitação. O que foi debatido ali (na sessão extraordinária) foi o carácter absolutamente antirrepublicano de uma conversa daquela natureza, no local onde foi realizada (residência oficial do presidente) e no horário em que aconteceu. Dada a natureza política do pedido de impedimento, o conselho fez uma avaliação imparcial e oportuna.

Cléber Ferreira: Caso o impeachment “passe”, a Ordem defende eleições diretas ou indiretas?

Lúcio Flávio: Cléber, essa questão não foi debatida pelo conselho federal da OAB. Agora, eu posso te adiantar minha posição pessoal. Havendo a queda, ou a renúncia do presidente, penso eu que nenhuma solução pode ser dada sem que esteja na Constituição Federal. Eu acredito que devemos seguir o que a Constituição determina, eleições indiretas.

Gerliézer Paulo: Hoje temos um Congresso formado por mais de 200 parlamentares investigados por corrupção. Eleições indiretas não criariam mais uma crise no país?

Lúcio Flávio: Não discordo do grave vício que nós temos em relação a parlamentares investigados pela Lava Jato. Mas esse mesmo raciocínio de que o próximo presidente seria eleito por um parlamento espúrio, valeria para a emenda constitucional que transformaria as eleições indiretas em diretas. O mesmo parlamento, que segundo alguns não tem legitimidade moral para eleger o presidente, a meu ver, não tem legitimidade para alterar a regra do jogo.

Confira a entrevista na íntegra:

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