Melhor que ter pai, é poder conhecê-lo, registrá-lo, ter o nome dele nos documentos. Este é um dos objetivos da campanha “É Legal Ter Pai”, que entra no quinto ano e é uma iniciativa do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que amplia a atuação institucional na investigação de paternidade, a partir de uma estratégia de divulgação direta à população dos serviços que podem ser oferecidos nesta área, tanto em Goiânia quanto no interior.

Ouça a entrevista na íntegra

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A criadora do projeto em Goiânia, promotora e titular da 51ª Promotoria de Justiça da capital, Gislene Silva Barbosa, concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Altair Tavares no programa A Cidade Fala, da 730, na manhã desta segunda-feira (12). Ela explica que o procedimento é gratuito.

“Nenhum custo, todo o procedimento é inteiramente gratuito, inclusive o exame de DNA se houver necessidade. O MP, através da promotoria da qual sou titular, tem firmado um termo de ajustamento de conduta tanto com a Prefeitura Municipal de Goiânia quando com a Organização das Voluntárias Goiás (OVG). Através deste termo nós fazemos os exames mensalmente”, esclarece.

Situações em que o pai tenha falecido também podem ser resolvidas por meio de exames feitos em familiares do suposto genitor. A promotora ressalta que o Ministério Público está à disposição, diariamente, das 8h às 18h, para atender aos casos.

“Todo aquele que não tiver na sua certidão de nascimento o nome do pai poderá contar com o auxílio do MP para incluir o nome do pai para incluir este nome e realizar a conquista de mais um direito como cidadão”, afirma.

Desde 2012, quando foi lançado, a promotora afirma que o projeto tem sido um sucesso. Em 2016, cerca de 980 pessoas foram atendidas pela campanha. Gislene afirma que, só em 2017, três meses depois do relançamento do “É Legal Ter Pai” já atendeu novamente este número. Ela explica como funciona o processo de procura pelo pai.

“A mãe ou responsável vem, traz a certidão de nascimento dessa criança, e declara para nós quem é o suposto pai. Nós vamos chamá-lo até a promotoria, vamos conversar, os três. Outra situação é quando pai não registra a criança porque tem dúvidas. Aí sim fazemos o exame de DNA, que é gratuito”, afirma.

Além de gratuito, todo o processo corre em segredo de Justiça e não há risco de exposição das partes envolvidas. “A finalidade é o direito da criança ou do adolescente, e não a vida particular de cada um”.

Os interessados devem procurar a 51ª Promotoria de Justiça de Goiânia – sala T-27 do edifício-sede do Ministério Público de Goiás, localizado à Rua 23, esquina com a Avenida Fued José Sebba, lts. 15/24, no Jardim Goiás. Telefone (62) 3243-8083 ou pelo e-mail [email protected].