O secretário de Finanças de Goiânia, Oseias Pacheco concedeu, nesta terça-feira (01), uma entrevista exclusiva à Rádio 730. Na ocasião, o secretário analisou a relação entre receitas e despesas da prefeitura de Goiânia e comentou os principais pontos do Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Goiânia (Refis).
Conforme a prefeitura, objetivo do Refis é recuperar ativos do município referentes a impostos e taxas, ajuizados ou não. Por meio do Programa, o contribuinte inadimplente poderá pagar o débito com descontos de até 100% nas multas e juros e parcelar as dívidas não superiores a R$ 500 mil em até 40 meses. O secretário Oseias Pacheco explica como os interessados podem aderir ao Refis. “A partir de hoje, nos próximos 60 dias, o cidadão deve se dirigir a qualquer Vapt Vupt para participar. Neste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ofereceu também dois postos de atendimento para quem tem dívidas ajuizadas”, esclarece.
Segundo o secretário, quem aderir ao Refis neste ano terá que esperar no mínimo cinco anos para poder participar novamente de qualquer programa de recuperação fiscal. “São duas situações. Quem tem dívidas administrativas deve procurar qualquer Vapt Vupt. Quem tem dívidas ajuizadas deve procurar os postos de atendimento do Tribunal de Justiça. Aquele cidadão que aderir ao Refis deve ficar no mínimo cinco anos sem participar de nenhum programa de anistia”, resume o secretário.
A expectativa da prefeitura é arrecadar até R$ 350 milhões com o programa. Para mais informações sobre os postos de atendimento disponibilizados pelo Tribunal de Justiça acesse o link.
Ouça e assista a entrevista completa:
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