Os deputados estaduais debateram, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei do governador Marconi Perillo (PSDB) que cria o aplicativo “MP de Olho na Bomba”.
A proposta cria um sistema integrado no Ministério Público Estadual no qual os postos ficariam obrigados a registrar o preço dos combustíveis sempre que houver mudança nas bombas.
Por meio do aplicativo, os preços, atualizados em tempo real, ficarão disponíveis para tablets e smartphones.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor – órgão ligado ao Ministério Público – promotor Rômulo Correa de Paula, o aplicativo facilitará o trabalho de fiscalização e combate a práticas abusivas.
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O relator na Comissão Mista do projeto que cria o aplicativo “MP de Olho na Bomba” é o deputado Humberto Aidar (PT). Segundo ele, a aprovação da matéria é inevitável.
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O deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB), que é dono de postos de combustíveis, defende o projeto e aponta quais são os principais questionamentos dos empresários.
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O advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Antônio Carlos de Lima, por outro lado, considera que o projeto é desnecessário.
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O relatório será apresentado nesta terça-feira com algumas alterações que atenderão, em parte, reclamações dos empresários. O registro e publicação dos preços dos combustíveis ficarão restritos às cidades com pelo menos 20 mil habitantes e as multas só serão lavradas na segunda infração registrada.
Depois de aprovada e sancionada, a Lei dará prazo de 120 dias para a aplicação e mais 120 para trabalho educativo, antes das multas. Os valores das punições serão calculados com base no Código de Defesa do Consumidor.
Do repórter Rubens Salomão
