No início da tarde desta segunda-feira (02), o Desembargador Carlos Hipólito Escher, do Tribunal de Justiça do Estado, deferiu “o pedido de efeito suspensivo ou tutela recursal antecipada” que permitiu a continuidade das atividades em questão, até o julgamento do mérito. Desta forma, a Cegecon volta à administração do Itego Basileu França e demais unidades que estão sob sua gestão, a partir dessa terça-feira (03).
O Secretário de Desenvolvimento, Francisco Pontes, ressaltou que a equipe da SED sempre estará atenta aos trabalhos nos Itegos para que o melhor serviço seja apresentado. “A prioridade é o pagamento de todos os funcionários, com o intuito de restabelecer as atividades em um curto prazo. Queremos os cursos de volta ao normal até esta quarta-feira”, disse Pontes.
Diálogo
A Secretaria de Desenvolvimento trabalhou de forma incansável para que as atividades dos Itegos voltassem à normalidade e, por isso, fez questão de manter um diálogo aberto com representantes das unidades. Em reunião com professores e coordenadores do Itego Basileu França, o secretário Francisco Pontes explicou as questões jurídicas e como a SED e o governo de Goiás determinaram o pagamento imediato dos salários, conforme anunciado anteriormente.
Segundo Francisco Pontes, a equipe da SED e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estiveram empenhadas em regularizar o pagamento dentro do prazo informado, sempre de acordo com a legalidade para não gerar impasses jurídicos. Assim, a SED resolveu a questão, que só então foi readequada.
Também foi proposta pela SED, durante a reunião, que um representante dos professores acompanhasse os trâmites que estavam em andamento a respeito do pagamento dos funcionários, bem como a regularização de serviços essenciais administrativos. O objetivo dessa aproximação foi o de apresentar o máximo de transparência nas ações da SED na busca pela solução do problema e, com isso, oferecer diretamente informações aos professores.
Comemoração
No meio da tarde, enquanto ainda estavam nas dependências da SED, os coordenadores e professores receberam as boas notícias e comemoraram a decisão do Desembargador Carlos Escher, juntamente com a equipe da SED e o secretário. “A decisão permite que nossa economia continue e que a cultura de Goiás se mantenha como destaque nacional e internacional”, ressaltou Pontes.
As boas notícias também chegaram para os Itegos que estão sob gestão de outra OS, o Instituto Reger. Na última sexta-feira (29), a juíza Zilmene Gomide Da Silva Manzolli, do Tribunal de Justiça de Goiás, negou o pedido de suspensão liminar de contrato entre o Instituto Reger e a SED.
“A justiça entendeu como são importantes as atividades que realizamos nos Itegos e o tamanho do prejuízo que a suspensão acarretaria à sociedade. Por isso parabenizamos as decisões e continuaremos mantendo nossa função de fiscalizadores atuantes dessas atividades”, destacou o secretário.
O Cegecon tem contrato de gestão compartilhada com a SED em quatro unidades da Rede Itego, entre eles o Itego em Artes Basileu França, além de oito Colégios Tecnológicos (Cotecs), em oito municípios. O Instituto Reger é responsável por quatro unidades da Rede Itego, em Anápolis e Catalão, além de nove unidades de Cotecs em outros cinco municípios.
Da Assessoria de Comunicação
