No último dia 21 de setembro, foi comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Em alusão a data a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou a Campanha Calçada Para Todos com o intuito de conscientizar e reivindicar calçadas acessíveis na capital.
O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência OAB-GO, Hebert Batista Alves, e a gerente técnica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Giovana Jacomini, concederam entrevista exclusiva sobre o assunto no quadro Meio Ambiente desta terça-feira (26) no Cidadania em Destaque, nos estúdios da 730.
Segundo Hebert Batista Alves, não é por falta de lei que as calçadas em Goiânia ainda não oferecem total acessibilidade.
“Em relação à acessibilidade da calçada, nós temos legislação desde 2004 regulamentando isso. Temos a Lei nº 10.098, que traz critérios de acessibilidade de forma geral inclusive arquitetônica, e o decreto 5296 de 2004 que regulamenta a questão da acessibilidade nas calçadas. Não é por falta de lei que não temos calçadas acessíveis hoje na nossa Capital”, ressalta.
Ele complementa como deveria ser a situação mais adequada das calçadas em Goiânia. “Não ter obstáculos e ter uma trafegabilidade livre, constante, inclusive com rebaixamento das calçadas nas esquinas”, analisa.
De acordo com Giovana Jacomini, o CAU-GO tem trabalhado na conscientização dos profissionais que realizam obras e projetos urbanos na Capital. “Temos feito um trabalho muito forte de conscientizar os nossos profissionais que são aqueles habilitados na construção e no projeto da calçada para que execute de acordo com as normas.
Locais como terminais de ônibus, grandes centros de eventos, parques e até marcos como a Praça Cívica, esta última com a revitalização, já possui os traços da acessibilidade para deficientes visuais e cadeirantes. Mas não é a cidade toda que dispõe desta estrutura. Para a gerente do CAU-GO, falta consciência à sociedade, tanto no que se refere ao presente quanto ao futuro.
“Falta consciência social, mesmo porque acessibilidade significa universalidade, é para todas as pessoas. O espaço adequado permite que a pessoa faça o seu uso pleno. Então quando uma pessoa que está em sua condição perfeita se coloca no lugar e pense que daqui a alguns anos será um idoso que também tem dificuldades, ou que pode estar empurrando um carrinho de bebê, enfim. As pessoas precisam se conscientizar da necessidade dos espaços serem acessíveis”, argumenta.
Confira a cartilha dos direitos da pessoa com deficiência aqui.
Ouça a entrevista na íntegra
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