A promotora de Justiça Cristina Emília França Malta formalizou acordo com representantes de partidos, de coligações e candidatos a cargos políticos em São Miguel do Araguaia e Mundo Novo, estabelecendo regras de condutas a serem observadas durante as eleições municipais de 2012.
A assinatura do documento aconteceu na última quarta-feira (15), no auditório do Fórum de São Miguel do Araguaia, e contou com a presença também do chefe do Cartório Eleitoral da 94ª Zona Eleitoral, Darlan Costa Silva; do delegado de Polícia de São Miguel do Araguaia, Álvares Lins, e do comandante da Polícia Militar, major Firmino de Carvalho Filho.
O acordo esclarece e complementa a legislação eleitoral quanto às práticas permitidas, proibidas e limitadas, tratando questões como a propaganda em postes e vias públicas, em cavaletes e outras formas; a limpeza dos locais destinados aos comícios, carreatas e passeatas; a realização de comícios; o uso de fogos de artifícios, plotagem de veículos, entre outros.
A promotora explica que o acordo, ao prever a adoção de uma série de medidas, vai garantir a tranquilidade do pleito eleitoral, ressalvadas as peculiaridades dos município de São Miguel do Araguaia, não afastando as demais normas da legislação eleitoral.
Do Ministério Público.
