Mulheres diagnosticadas com câncer de mama e outros tipos de neoplasias possuem direitos, muitas vezes, desconhecidos. De acordo com a advogada especialista em Direito Médico, Ana Lúcia Amorim Boaventura, há um prazo para início do tratamento desde que o câncer foi diagnosticado.
“Com relação ao SUS (Sistema Único de Saúde), uma vez diagnosticado o câncer de mama, ela tem direito de iniciar esse tratamento com até 60 dias. Isso não é somente para o câncer de mama, mas para qualquer tipo de câncer”, afirma.
Outro direito destacado pela especialista é com relação à cirurgia, em casos avançados da doença. Segundo Ana Lúcia, no momento da operação de retirada do tumor, a mulher tem o direito de, no mesmo procedimento, realizar a colocação de uma prótese.
“A legislação entende que essa questão da retirada da mama retira a própria identidade enquanto feminina. Ela tem esse direito e a gente sabe que muitas vezes isso não é feito no SUS, apesar de existir esse direito. Nos planos de saúde da mesma forma”, esclarece.
O saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), PIS/Pasep e Auxílio Doença também estão entre estes direitos. Além disso, isenção do imposto de renda e gratuidade no transporte público. “Conforme for evoluindo essa doença, se tiver um prognóstico ruim, ela pode evoluir para uma aposentadoria por invalidez”, conclui.
Confira a entrevista a seguir no STM #120
Exames
De acordo com o Ministério da Saúde, a pandemia de covid-19 foi o fator principal para a diminuição da procura por esse serviço, ainda que as unidades de saúde tenham mantido o atendimento e a oferta de tratamento às pacientes.
Apesar dos problemas trazidos pela pandemia, o Ministério da Saúde destaca que em 75,54% dos atendimentos realizados neste ano, o tempo de até 60 dias entre o diagnóstico e o tratamento em todos os estágios do câncer de mama no SUS foi respeitado, conforme preconiza a Lei nº 12.732, de 2012. Em 2019, esse índice ficou em 57,32%.O número de mamografias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) caiu entre janeiro e julho deste ano, em comparação com os anos anteriores. O número de mamografias realizadas até julho de 2020 foi de 1,1 milhão, contra 2,1 milhões nos mesmos períodos de 2018 e 2019.
Com o slogan Cuidado com as Mamas, Carinho com seu Corpo”, a campanha do Outubro Rosa de 2020 busca conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença. No âmbito do SUS, o controle passa pelo diagnóstico precoce na Atenção Primária à Saúde e pelo rastreio mamográfico.
A recomendação é que mulheres sem sintomas ou sinais de doença com idade entre 50 a 69 anos façam a mamografia a cada dois anos. Ao ser atendida na Unidade Básica de Saúde, independentemente do motivo da procura, toda mulher nessa faixa etária deve ser abordada para a realização do exame.
De acordo com estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, o Brasil terá em 2020 mais de 66,2 mil novos casos de câncer de mama, que podem evoluir de diferentes formas. Por isso, a campanha alerta que para que as mulheres fiquem atentas ao próprio corpo.
Com informações da Agência Brasil
