Foto: Thinkstock/Vladek

A sensação de impunidade e a morosidade dos processos na Justiça foram tema de entrevistas na edição do programa Sinal Aberto, da Sagres TV, desta quarta-feira (21). 

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), Rodrigo Lustosa, acredita que a criminalidade não sai impune no país, mas destaca que punições mais rígidas com a pena capital, também não solucionam a questão. 

“Eu acho que o Brasil, seguramente, é um dos países mais arriscados do mundo para quem quer praticar crime. Além das sanções jurídicas, e nós temos índices elevadíssimos de encarceramento, nós também temos as sanções extra-jurídicas. Se nós pensarmos na expectativa de vida, como nas comunidades do Rio de Janeiro e do tráfico de drogas. Vamos pesquisar qual a expectativa de vida de um traficante e drogas, claro que essa sanção extra-jurídica precisa ser considerada, e a sanção aí é pesadíssima. Pagam com a pena capital. E ainda assim, com todo esse rigor, nós temos estabelecido certas circunstâncias, e em certos locais específicos, um estado de guerra, absolutamente incapaz de evitar a prática delitiva”, afirma.  

Lustosa critica medidas como o proposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, com o pacote anti-crime, que propõe a expansão da prática da legítima defesa, e diz que isso pode fazer com investigações sejam mal conduzidas. 

“São mal conduzidas porque não há interesse na solução legal dos conflitos. Vejam a proposta que se apresenta ao Congresso Nacional, o chamado Paconte Anti-Crime de expansão da legítima defesa, para que haja uma solução letal, para que a questão da criminalidade seja resolvida nas suas e que não se leve isso ao Judiciário. Cada vez menos se quer apurar a infração. Essa é a aposta do Estado enquanto política de solução pública. Ela tem fracassado, por óbvio, porque diante do estabelecimento dessas políticas, os índices de criminalidade só crescem. Essa tem sido a aposta, por isso é que se sucateia a Polícia Civil”, protesta. 

Questionado sobre o excesso de atenuantes na legislação, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara questiona a quantidade de recursos, e diz que isso é um dos fatores que tem contribuído de forma negativa, de modo a atrasar a Justiça. 

“Não sou contra recursos, mas só acho que o número exagerado é que atrapalha, porque muitas vezes esses recursos são interpostos de maneira protelatória. É inúmera a quantidade de recursos que temos em nosso sistema”, argumenta. 

Cerca 1 mil processos tramitam na 3ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida. Destes, 99% são por homicídio. Ele conta que, ao final do processo, em média, 60% dos réus são condenados e 40% absolvidos. 

Confira a entrevista na íntegra

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