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O site “The Intercept Brasil” publicou neste domingo (9), conversas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro com o procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, orientando as investigações da operação. A força-tarefa da Lava Jato afirmou em nota, que os procuradores foram alvo de hackers.
O presidente da Comissão do Direitos Humanos da OAB Goiás, Roberto Serra, disse em entrevista à Rádio Sagres nesta segunda-feira (10) que analisa a situação sob dois aspectos.
“O primeiro deles é a notícia advinda de uma fonte anônima, fonte essa que apresentou trechos de conversas por redes sociais e que haverá de ter, certamente, reflexos graves, principalmente nos principais processos que dizem respeito ao combate à corrupção que são os processos inerentes à lava jato” afirmou. “Outro ponto de gravíssima relevância, é a relação íntima, próxima de um juiz com representante acusador, com o órgão do Ministério Público. A Constituição Federal do seu artigo 5° e a própria convenção americana sobre direitos humanos, por exemplo, exigem a imparcialidade do julgador nos casos que estão submetidos” completou.
Roberto Serra afirmou que se constatada a imparcialidade por parte de Sérgio Moro, toda a investigação da operação Lava Jato pode ter sido jogada “por água a baixo”. Segundo Roberto, quando um juiz demonstra interesse pessoal numa determinada causa, ele deve ser afastado.
“Por que a sua imparcialidade vai estar maculado. Não existe nada pior para o Estado democrático de direito do que a parcialidade daquele que está a dispor proferiu uma sentença” afirmou. “Uma vez conta constatada a veracidade dessa divulgação e que o magistrado ou então magistrado na época, teria sido viciado por um grau de parcialidade no seu julgamento, isso pode colocar por água abaixo toda uma investigação e todo uma proposta de combate à corrupção que foi realizada ao longo dos últimos anos” ressaltou.
O advogado considera que o vazamento de conversas de promotores da Lava Jato, pode gerar a anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Constatado isso, com toda certeza a matéria vai ser tratada por intermédio de um habeas corpus ou uma revisão criminal, caso a sentença condenatória transitada em julgado” afirmou.
