A primeira fase da reforma tributária, apresentada pelo governo na última terça-feira (21), prevê a unificação do PIS e Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e alíquota de 12%. Em entrevista ao programa Tom Maior da SagresTV, o advogado tributarista, Breno Massa, explica que o objetivo inicial do governo é buscar a simplificação do sistema tributário atual, criando um tributo de fácil preenchimento e recolhimento.

“Essa unificação é benéfica, a proposta da CBS não é apenas uma reforma do PIS e da Cofins, é um modelo completamente novo. Serão abandonadas duas contribuições, para um novo modelo em que teremos uma tributação uniforme de todos os bens e serviços”, afirma.

A proposta do governo institui o tributo sobre valor agregado no lugar de cinco cobranças relacionadas aos dois impostos federais em questão: PIS/Pasep sobre a folha; PIS/Pasep sobre importação; PIS/Pasep sobre receitas; Cofins sobre importação; e Cofins sobre receitas.

O advogado ressalta que além da simplificação, era esperada uma redução da carga tributária, mas essa possibilidade não deve acontecer. “Existe a simplificação, mas não há a possibilidade de redução da carga tributária. Hoje, a perspectiva de acordo com a letra da proposta é que atualmente a carga tributária dê um salto de 3,65% para quase 12%. Então é impossível, com a atual letra da proposta, que haja uma redução”, conclui.

A proposta prevê, apenas, uma tributação uniforme de bens e serviços de forma simples para as empresas, e que seja transparente ao consumidor; eliminar a cumulatividade, com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa; gerar, a quem exporta ou investe, compensação imediata do crédito ou recebimento em dinheiro; ampliar a concorrência entre empresas; e deixar definitivamente de fora da tributação, do lado das empresas, de receitas não operacionais, como dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio. “O que se espera da reforma tributária, é um soerguimento da atividade econômica”, explica o advogado tributarista.

Assista à entrevista na íntegra no Tom Maior #62