A atual direção da Agência Goiana de Comunicação (Agecom) apresentou nesta quinta-feira (31) ao Ministério Público uma denúncia de que o governo de Alcides Rodrigues teria superado os limites com gastos em publicidade em ano eleitoral. Segundo o relatório, no primeiro semestre de 2010, os gastos foram mais que o dobro da média dos três anos anteriores, o que, segundo o denunciante, feriria a legislação eleitoral.

A lei estipula que em ano de eleição as despesas de publicidade não podem ultrapassar a média dos últimos três anos ou o mesmo valor do ano anterior, desde que prevaleça o menor valor. De acordo com os números divulgados pela da Agecom, o governo anterior gastou R$ 18 milhões em 2007, R$ 9 milhões em 2008, R$ 83,12 milhões em 2009 e R$ 85,34 milhões no primeiro semestre de 2010.

O levantamento aponta que nesse período, em todos os anos de Alcides no governo, as despesas somaram mais R$ 195 milhões, sendo que mais de R$ 38 milhões foram destinadas às campanhas do Detran.

O presidente da Agecom, José Luiz Bittencourt, que esteve na sede do Ministério Público de Goiás, afirmou que a irregularidade estava clara. Segundo ele, o ex-governador poderia ser punido.

“É uma situação que impõe aos responsáveis as sanções pesadas, que podem inclusive chegar à perda do direito de eleição, e a processo por improbidade administrativa, a cargo do Ministério Público, que vai examinar a documentação que nós trouxemos, e vai se manifestar conforme disse o procurador com a maior rapidez possível”, avaliou.

Gastos maiores foram nos últimos meses

Bittencourt revelou que a auditória ainda não está completa. O presidente da Agecom disse, à reportagem da Rádo 730, que os últimos meses do governo Alcides ainda vão ser estudados, e podem revelar os maiores gastos.

“A Auditoria que nós estamos fazendo prossegue por mais algum tempo, e aí é que nós vamos emitir um parecer sobre o conjunto dos gastos do governo do Estado do governo passado, especialmente com vistas aos meses de novembro e dezembro, quando realmente houve um aumento dos gastos com publicidade”, comentou.

As irregularidades apontadas pela direção da Agecom são parecidas com as apresentadas pelo Ministério Público em 2010 referentes aos gastos com publicidade no primeiro governo de Marconi Perillo, de 1999 a 2002. No ano passado, o promotor Fernando Krebs propôs ação civil contra o até então senador Marconi Perillo por improbidade administrativa.

A ação é referente aos gastos de publicidade em 2002, quando o tucano também era candidato à reeleição. Na ação, o promotor aponta que o gasto com propaganda, entre janeiro e junho, superou a média dos anos iniciais em mais de R$ 11 milhões.

Ação semelhante

O Ministério Público de Goiás, através do núcleo do patrimônio, já concluiu um processo semelhante contra o governador Marconi Perillo, relativo ao período do primeiro governo dele. O caso só foi concluído no ano passado.

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