A Agência Goiana do Sistema Prisional (Agsep) e a Defensoria Pública do Estado assinaram na manhã desta quarta-feira (12), a ampliação dos serviços de assistência judiciária gratuita voltada à população carcerária do Estado de Goiás. O objetivo é atender o reeducando que não tem condições de constituir advogado particular. O evento foi realizado no presídio feminino do Complexo de Aparecida de Goiânia.
Além dos trabalhos comuns destinados aos presos como progressão de regime, saída temporária e pecúlio, os advogados também auxiliaram em questões voltadas às necessidades da população carcerária feminina, como pedido de pensão alimentícia, registro de nascimento de filho e divórcio.
A intenção da parceria é ampliar a capacidade de atendimento oferecida pela Agsep em todo o Estado. Depois de atender o Presídio Feminino, a Defensoria Pública do Estado atenderá as outras unidades prisionais da Agsep, seguindo um calendário definido pelo órgão.
A juíza da 4ª Vara de Execução Penal de Goiânia, Telma Aparecida Alves, elogiou a iniciativa: “Nós muitas vezes recebemos as cartas dos presos carentes e as utilizamos como petição jurídica nos processos, por falta de condições dele constituir um advogado de defesa. E agora, com certeza, com esse novo trabalho a assistência vai transcender a assistência do processo, porque os presos também querem e precisam de auxílio noutras situações que o envolvem. Fazer com que isso chegue ao reeducando é uma conquista muito grande. Por isso parabenizo a Agsep e a Defensoria Pública pela iniciativa,” completa a juíza.
Durante a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação, a Defensoria fez a entrega de 315 livros e periódicos que foram arrecadados pelos servidores do órgão para a biblioteca da Agsep. O órgão tem o objetivo de arrecadar 18 mil livros para a implantação de bibliotecas nas 86 unidades prisionais do Estado.
