Diante das inúmeras denúncias recebidas pelo Telefone Verde (161), a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) divulgou nota esclarecendo que é de sua competência a fiscalização de toda atividade poluidora, incluindo as propagandas causadoras de poluição sonora e/ou visual.
Entretanto, no que tange à propaganda eleitoral, nessa eleição, a AMMA se encontra impedida de exercer o poder de polícia que ficou sob a responsabilidade de juízes eleitorais e aos juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
“Todo o poder de polícia está com a justiça eleitoral e, inclusive, a aplicação de multas, impedindo qualquer tipo de intervenção da AMMA”, informou o assessor Jurídico do órgão, Jose de Moraes Neto, em entrevista à RÁDIO 730.
Ele destaca que muitas pessoas têm ligado no telefone da AMMA, 161, para reclamar da poluição causada pela campanha e o assessor da Agencia Municipal do Meio Ambiente destaca que o Tribunal Regional Eleitoral pode não ter uma estrutura para atender as reclamações da população.
“Nós estamos com esse impedimento, mas estamos direcionando todas as denúncias para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”.
Para o assessor da AMMA, a Agência seria de grande importância na fiscalização. “Além da quantidade de fiscais que hoje nós temos, somos aparelhados e temos equipamentos. Mas sempre estamos à disposição da população para qualquer problema que seja de nossa competência”, completou.
