A Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (AMT), lança nesta segunda-feira (23), no estacionamento norte do Araguaia Shopping uma campanha para o uso correto das vagas de estacionamento de idosos e Portadores de Necessidades Especiais (PNE) em shoppings.
De acordo com a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Trânsito, 5% das vagas desses estabelecimentos devem ser reservadas para pessoas idosas. Já a Resolução nº 304, do mesmo órgão, exige que 2% dos espaços devem ser para PNE.
Segundo o gerente de mobilidade da agência, Luciano Pouzo, no primeiro momento, a campanha, que vai até o dia 31 de outubro, terá um caráter educativo. “Não haverá punição”, garante. Após este período, os infratores serão punidos de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Acredito que durante a campanha as pessoas vão mudar de atitude”, diz Luciano. Ele explica ainda que quanto às vagas em supermercados, estes estabelecimentos estão se adequando.
Para solicitar o cartão que dá direito às vagas, os interessados devem: informar o telefone fixo para contato e, se PNE, apresentar cópia e originais para conferência da carteira de identidade e CPF, da CNH (quando for o caso), do comprovante de endereço no município de Goiânia com data de emissão não superior a 60 dias e atestado médico original ou cópia autenticada emitido por médico credenciado ao Detran-GO, com data de emissão não superior a um ano. Se idosos, também cópia e originais dos mesmos documentos, mas não é necessário o atestado médico.
