O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou mais uma vez a decisão sobre desbloqueio de celulares. Está sob análise uma medida que permite que um aparelho seja usado com chips de várias operadoras. A agência reguladora não definiu data para que a votação do assunto seja retomada.
Há divergências de interpretação sobre a possibilidade de desbloqueio de celular a qualquer tempo, sem custo para o cliente. Um segmento do mercado defende o direito do consumidor, e que o bloqueio não é compatível com os princípios de liberdade de escolha e da livre concorrência. Outros atores entendem que o desbloqueio, quando feito em prazo inferior a doze meses, deve ser acompanhado de cobrança de multa rescisória.
Algumas empresas defendem que o bloqueio é uma garantia para a prestadora, principalmente no ramo dos planos pré-pagos. Alguns diretores da Anatel já pediram vistas ao caso em outras reuniões. A conselheira Emília Ribeiro, relatora do processo, defende em seu parecer o desbloqueio, pois seria uma forma de acirrar a competição no setor.
