O presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Andrey Azeredo (PMDB), comentou nesta terça-feira (12), em entrevista concedida com exclusividade à Rádio 730, a ação da Câmara que determinou o pagamento de 13º salário e abono de férias para os 35 vereadores, para o prefeito Iris Rezende (PMDB) e para todos os secretários municipais.
A decisão se deu por meio da Lei Orgânica do Município, promulgada pelo próprio Azeredo. No que se refere ao Legislativo municipal, o impacto financeiro do benefício extra será de R$ 507,5 mil, considerando que o subsídio do vereador é de R$ 14.535,90, por mês.
A discussão já vem sendo feita há meses na Câmara. No entanto, a concessão dos benefícios aos políticos não escapou das críticas de parte da imprensa, que considerou o projeto como um “jabuti”, ou seja, uma proposta que foi colocada em pauta sem muita divulgação para que “passasse batida”.
O presidente da Câmara rebateu as críticas e ressaltou que o projeto tramitou na Casa dentro da legalidade. “É legal. A Câmara apenas fez uma adequação do texto Lei Orgânica ao que estabelece o Supremo (Supremo Tribunal Federal) e que está previsto na Constituição desde 1988. Fizemos de forma transparente. O projeto tramitou por todas as Comissões. Constava um sistema de informática aberto à população. O tema foi levado a plenário em duas oportunidades, o que demonstra que em momento algum a Câmara quis esconder”, resume.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em fevereiro deste ano, pela validade do pagamento de 13º e abono de férias a vereadores. A validação dos benefícios se deu após a análise de um recurso extraordinário. Desde que a sentença do STF foi promulgada, várias Câmaras em Goiás determinaram o pagamento dos benefícios para parlamentares.
Acompanhe a entrevista completa:
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https://www.youtube.com/watch?v=VgdGItR0gfs
