O programa Pauta 2 discute as propostas de unificação das eleições a cada cinco anos e o fim da reeleição para cargos do Executivo. Os temas estão no centro das discussões em Brasília e dividem opiniões entre especialistas, parlamentares e a sociedade civil.

O Pauta 2 desta quinta-feira (5), às 15h, na Sagres TV e no canal do YouTube da Sagres. A apresentação é de Jéssica Lima e Arthur Barcelos.

Assista o programa

O que está em jogo?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê mandatos únicos de cinco anos, sem possibilidade de reeleição para os cargos do Executivo, com eleições simultâneas para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente. A medida é defendida por parte da classe política como forma de racionalizar o sistema, reduzir os custos eleitorais e dar mais estabilidade administrativa.

Por outro lado, críticos apontam que a mudança pode concentrar excessivamente o processo eleitoral, diminuir a participação política contínua do eleitorado e dificultar o controle social das gestões públicas.

Especialista analisa os impactos

O programa recebe o advogado Samuel Balduino, especialista em Direito Público. Ele analisa os desdobramentos jurídicos e políticos da proposta, o impacto na Justiça Eleitoral, nos partidos e no modelo representativo vigente no país.

O que dizem os articuladores?

A discussão já mobiliza o Congresso Nacional. Segundo o relator da PEC, há consenso político pelo fim da reeleição, mas a unificação ainda enfrenta resistência. Parlamentares, juristas e cientistas políticos divergem sobre os efeitos da proposta a médio e longo prazo para a democracia brasileira.

Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas: ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

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