O presidente Lula assinou esta semana o Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes e estratégias para a política educacional no Brasil. O plano, elaborado após intensas discussões com a sociedade, será agora encaminhado ao Congresso para aprovação.
Embora a pandemia de Covid-19 tenha exacerbado as desigualdades educacionais, os problemas na educação brasileira são anteriores a essa crise. O desempenho do Plano Nacional de Educação de 2014, que perdeu validade recentemente, é uma prova clara disso.
O PNE de 2014 listava 20 metas para melhorar a qualidade do ensino e elevar os níveis de escolaridade da população. No entanto, após 10 anos, apenas quatro dessas metas foram parcialmente alcançadas.
- Aumento no IDEB: Houve um incremento nas médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
- Qualidade da Formação dos Professores: Melhorias na formação dos professores do ensino superior foram registradas.
- Ensino Profissional e Técnico: A meta de triplicar as matrículas no ensino profissional e técnico foi parcialmente cumprida.
- Títulos de Mestres: O objetivo de conceder pelo menos 60 mil títulos de mestre por ano também foi parcialmente atingido.
Desafios
Segundo o coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o não cumprimento das demais metas indica que o Brasil ainda enfrenta sérios desafios na área educacional.
“O restante teve um avanço muito parcial e alguns tiveram retrocesso, como, por exemplo, o analfabetismo funcional. Ou seja, a população brasileira, uma grande parte dessa população não sabe ler, escrever, interpretar um texto simples e fazer as quatro operações básicas da matemática”, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
“Ampliação da creche, nós temos a educação integral também que nós precisamos ampliar, a valorização dos profissionais de educação e também a questão do investimento, que é essencial pra que a gente possa executar o plano da melhor forma possível”, diz Livia Rodrigues, secretaria de Educação do Distrito Federal.
“A educação brasileira vive um desafio gigantesco do ponto de vista orçamentário. O orçamento está muito comprimido, está difícil de fazer políticas novas. A educação carece de orçamento, mas carece também de iniciativas voltadas à formação de professores, à aprendizagem, voltadas à presença em sala de aula”, afirma o deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade
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