Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.
A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.
Todos os 17 deputados federais goianos votaram e apenas dois se posicionaram contra. Confira a lista.
A FAVOR
Daniel Vilela (PMDB)
Pedro Chaves (PMDB)
Roberto Balestra (PP)
Sandes Júnior (PP)
Marcos Abrão Roriz (PPS)
Magda Mofatto (PR)
Heuler Cruvinel (PSD)
Alexandre Baldy (PSDB)
Célio Silveira (PSDB)
Waldir Soares (PSDB)
Fábio Sousa (PSDB)
Giuseppe Vecci (PSDB)
João Campos (PSDB)
Jovair Arantes (PTB)
Lucas Vergílio (SDD)
CONTRA
Flávia Morais (PDT)
Rubens Otoni (PT)
