A desinformação e a falta de preparo técnico e administrativo têm sido causas de elevado número de irregularidades na administração pública. Mas o pior dos males a afetar o serviço público é a corrupção, que grassa a níveis abomináveis em todas as esferas de poder e que apresenta-se como significativo fator para a queda de confiança dos brasileiros na maioria das instituições – recente pesquisa ICJBrasil, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra esse descrédito.
Diante dessa situação, a sociedade pressiona e exige maior rigor na fiscalização e controle do uso dos recursos públicos.
Se os órgãos de controle vinham cumprindo sua missão conforme determinam a Constituição e a legislação vigente, com empenho e competência, precisam ir mais além e buscar novos instrumentos e alternativas que possam aprimorar o trabalho de fiscalização e revisão das atividades da gestão pública e a avaliação da qualidade e efetividade das ações de governo.
Em Goiás, temos testemunhado e vivenciado um grande esforço e a tomada de importantes iniciativas que visam fortalecer o controle externo.
Recentemente foi formalizada a criação da Rede de Ouvidorias de Goiás. Representantes de ouvidorias do TCMGO, MPGO, TJGO, TRT, TRE, ALEGO, TCEGO, UFG, CGE, município de Anápolis, entre outros, firmaram parceria com o objetivo de compartilhar experiências, incentivar a criação de novas ouvidorias no Estado e estimular o envolvimento do cidadão com a administração pública. Uma louvável contribuição para a efetivação dos mecanismos de participação social e controle social.
Dia 17 de outubro tive a oportunidade de participar, no MPGO, do curso de Capacitação de Conselhos para Controle Social, aberto para todos os municípios goianos. Mais uma ação com a finalidade de incentivar o cidadão a se engajar mais diretamente na fiscalização da gestão pública, como um controlador de forma preventiva – quando o controle evita os maiores danos ao erário, uma vez que é realizado antes de atos irregulares que se tornariam onerosos. Aliás, um tipo de controle que precisa ser priorizado cada vez mais.
No curso, foi enfatizado que o controle não pode ser entendido como mero exercício de auditoria contábil ou financeira, mas verdadeira prática de cidadania, constituindo-se no direito-dever do cidadão de acompanhar e interferir nas decisões dos gestores públicos.
Disponibilizar mais canais de comunicação para a população, capacitar os conselhos sociais e profissionalizar o controle interno da administração pública são medidas que colaboram, em especial, para o aprimoramento das funções do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, órgãos dotados de atribuições específicas na defesa e preservação dos interesses da sociedade.
O diálogo entre as instâncias responsáveis por fiscalizar os gastos públicos, que resultou na criação da rede de ouvidorias e na capacitação de conselheiros de controle social dos municípios goianos, deve ser sempre a ponte para se atingir novos caminhos que levem ao contínuo aperfeiçoamento do controle externo. O controle dos atos provenientes dos entes públicos é uma das principais características do Estado de Direito, anseio do povo, a quem pertence a titularidade do patrimônio público.
Daniel Augusto Goulart é conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO)