O Fórum Permanente de Acompanhamento do Valor do Piso Salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica voltou a se reunir nesta segunda-feira (18). Em debate a atualização do piso para 2024. Até o momento, ainda não há consenso em todos os pontos e 2023 termina sem uma definição de como será o piso nacional dos professores para o ano que vem.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, explicou em entrevista ao Sistema Sagres que ainda há a necessidade de mais debate. Isso porque, além da atualização do piso, com a correção da inflação somada com um ganho real, também há um a discussão sobre a organização da carreira dos professores e ainda a realização de concurso público.

A proposta de entidades de trabalhadores é que o ganho esteja associado ao desenvolvimento da carreira. Heleno Araújo cita o caso de Pernambuco, em que o Estado paga o piso apenas para profissionais que já têm alguma especialização. Para Heleno, trata-se de um achamento da carreira.

“O que está mais forte é que se tenha um percentual para atualizar o piso, mas que esse percentual possa repercutir na carreira. Em Pernambuco, por exemplo, o Estado paga o piso para o professor que tenha alguma especialização, é um achatamento brutal. Esse é um ponto que precisa ser resolvido neste fórum e qual o impacto, com estudos necessários para que a União faça a complementação do piso e ainda a ajuda para pagar a carreira dos profissionais do magistério. Ainda não há um processo fechado entre as entidades”, explicou.

Análises

Para destravar a questão e resolver o impasse, Heleno Araújo relatou que a questão de associar a atualização do piso do magistério com a carreira e concurso público passará por análise. Representantes do Ministério da Educação, além de Estados e Municípios farão avaliação do impacto financeiro.

O impacto que a União terá para complementar os valores de profissionais nas redes estaduais e municipais será observado. Nova reunião está marcada para o dia 10 de janeiro.

“Tanto da perspectiva da União em participar da perspectiva da carreira e qual o impacto financeiro? Como será a participação para auxiliar os Estados e Municípios para aplicar o piso que seja na carreira. Não fechamos ontem, acho difícil fechar no dia 10, porque requer estudos detalhados para ter a informação desse impacto”, relatou o presidente da CNTE.

Heleno Araújo acredita que ainda levará tempo para se chegar a um consenso e que é por conter diversos detalhes, talvez não seja possível uma definição até a próxima reunião do Fórum.

De acordo

Quanto à atualização somada com o ganho real, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, relatou que há consenso das entidades dos trabalhadores e do próprio Ministério da Educação. A reunião desta segunda-feira, dia 18, foi a sétima para tratar do assunto.

Piso

O salário inicial dos educadores modifica-se a cada ano. Leva-se em conta as flutuações do valor mínimo por aluno ao longo do período.

Em 2023, o percentual de reajuste alcançou 14,95%, resultado direto do aumento automático no valor aluno/ano do Fundeb de 2021 para 2022.

A Lei do Piso determina que o reajuste ocorra anualmente com base no aumento do valor mínimo nacional por aluno. O valor é financiado pelo Fundeb para os gastos por estudante nos primeiros anos do Ensino Fundamental.

O cálculo leva em conta a variação dos dois anos anteriores em relação à data de aplicação do novo piso.

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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade.