O Ministério da Justiça e Segurança Pública criará, nos próximos dias, um observatório para monitorar casos de violência contra jornalistas. Segundo o ministro, Flávio Dino, a decisão ocorre em acolhimento ao pedido das entidades sindicais dos jornalistas para a instalação do chamado “Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas”, para “criar diálogo com o Poder Judiciário e instituições do sistema de justiça e de segurança pública”, segundo escreveu Dino em uma rede social.
No fim da última semana, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de investigação para identificar responsáveis por agressões a jornalistas durante os atos golpistas em Brasília no domingo (8). O documento encaminhado pela ABI à PGR lista 15 casos de agressões sofridas por profissionais de imprensa.
O requerimento menciona o espancamento de uma fotojornalista do portal Metrópoles, que foi agredida, segundo a associação, por dez homens. Também cita o relato de um repórter do portal “Congresso em Foco” que teria sido impedido por um policial rodoviário federal de permanecer em lugar seguro. De acordo com a ABI, jornalistas tiveram ainda equipamentos furtados ou danificados nas agressões. A associação pede a reparação dos danos materiais e morais às vítimas.
Extremismo
“Crimes praticados contra os jornalistas tiveram como motivação principal a política doentia dos extremistas e os atos terroristas realizados, restringindo a livre imprensa e expressão dos profissionais. Além de violar de forma direta e inequívoca o Estado Democrático de Direito, coibindo que as informações referentes ao ato antidemocrático chegassem até a população brasileira”, argumenta o ministro.
Encontro
O ministro anunciou a medida depois de reunião com a presidenta da ABI, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Defesa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ter uma reunião ainda nesta semana com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha para discutir a modernização das Forças Armadas.
De olho
O encontro ocorrerá uma semana depois de o petista ter demonstrado grande desconfiança com militares que trabalham na segurança do Palácio do Planalto devido à invasão das sedes dos Três Poderes. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), teve primeiro encontro com o comando e busca encaixar a reunião na agenda de Lula até sexta-feira (20).
Assunto
A reunião com Lula, segundo Costa, não terá a intenção de avançar na punição aos responsáveis por depredar os palácios de Brasília. E, entre os assuntos, está o aumento de investimentos nas Forças Armadas, por meio de firmar parcerias público-privadas.
Comparação
“Outras nações do mundo, por exemplo, nações grandes e desenvolvidas, fazem projeto de PPP para equipar suas Forças Armadas. Com isso, elas conseguem antecipar investimentos que se fossem depender apenas de recurso orçamentário anual não seriam possíveis”, afirmou.
Encerrado
Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária, projeto que possibilita o acréscimo de R$ 206 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2023 (LDO). O valor inclui novos salários e despesas com pessoal referentes ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da própria Assembleia Legislativa (Alego).
Valores
Serão R$ 152,3 mil anuais para TCE-GO e R$ 1,2 milhão para o TCM. Quanto à Alego, o aumento está atrelado ao salário dos parlamentares, o que renderá acréscimo de R$ 1,4 milhão por ano no orçamento.
Relatoria
O conselheiro Helder Valin foi escolhido por sorteio nesta terça-feira (17) como relator das contas de Ronaldo Caiado, referentes ao exercício de 2023. O ex-presidente da Alego vai elaborar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado e acompanhará a execução ao longo do ano.
Rodízio
As contas anuais prestadas pelo governo incluem, além das do poder Executivo, as gestões dos chefes do Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, TCE e TCM. O sorteio, realizado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO, Carlos Gustavo Silva Rodrigues, obedece ao critério de rodízio entre os conselheiros.
Pela ordem
O sorteio não inclui o do presidente do TCE, Saulo Mesquita. Também não tomaram parte este ano os conselheiros Carla Santillo, Sebastião Tejota, Celmar Rech e Kennedy Trindade, responsáveis, respectivamente, pelas contas de 2019, 2020, 2021 e 2022, restando na lista apenas os conselheiros Edson Ferrari e Helder Valin.
