A Câmara aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei que proíbe a apresentação, manutenção ou exibição de animais por circos ou espetáculos afins no município de Goiânia. A proibição se estende a animais da fauna silvestre, domésticos ou exóticos.
A matéria depende agora da sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia (PT) que tem 15 dias para tomar uma decisão. O projeto é de autoria do vereador Elias Vaz (PSOL) e prevê inclusive penalidades para quem descumprir a lei.
Elias Vaz explica os motivos da proibição. “Recentemente, nós tivemos um circo em Goiânia que tinha um leão que vivia em uma jaula minúscula. Um animal que tem toda a situação para viver na savana na África e não desta forma,” defende.
Entre as penalidades para circos que descumprirem a lei, está o cancelamento da licença e interdição do local onde os espetáculos são realizados.
Também estão previstas multa no valor de 5 mil unidades fiscais de referência, e a apreensão e encaminhamentos dos animais para um local adequado. Pelo projeto, a arrecadação de multas aplicadas em decorrência da lei será destinada ao fundo municipal do meio ambiente.
A matéria ainda precisa ser sancionada por Paulo Garcia para entrar em vigor.
