O secretário de Finanças Alessandro Melo (Foto: Rubens Salomão)
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Tramita na Câmara Municipal de Goiânia o texto do novo Código Tributário da capital. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último mês de abril. Na semana passada, um vereador da base do prefeito Iris Rezende pediu vistas da proposta, fator que acabou adiando a votação do projeto em plenário.
Nesta terça-feira (9), o secretário municipal de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, concedeu entrevista no programa Manhã Sagres. De acordo com o titular da Pasta, a prefeitura não tem a intenção de obter maior receita com a aprovação do novo código.
“O código não tem a intenção de arrecadar, mas tem a intenção de ser um código ideal do ponto de vista técnico. Nós buscamos a primazia técnica na hora de preparar o código com o aval do prefeito Iris Rezende”, esclarece.
Mesmo assim, o secretário avalia que os cofres do município podem acabar arrecadando mais, por conta dos descontos que o contribuinte pode obter fazendo o pagamento do carnê do IPTU à vista.
“A última estimativa que nós fizemos com essa mudança do valor venal, nós teremos uma redução do lançamento do IPTU em torno de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões. O lançamento não necessariamente é a arrecadação. Mas eu acredito que, mesmo o lançamento diminuindo, nós aumentaríamos a receita, porque o contribuinte, quando receber o carnê do IPTU dele, e ele verificar que ele vai pagar R$ 50 ou R$ 100 a menos, ele vai lá e paga rápido”, explica.
O secretário também foi questionado sobre a criação de novas taxas, como a de grandes eventos privados. “Um grande evento que vai fechar alguns quilômetros de ruas, ele paga hoje em torno de R$ 250 a R$ 300. A prefeitura tem um custo, que depois do evento quem faz a limpeza é a Comurg, se tiver um dano no meio-fio, qualquer coisa que acontecer com a cidade quem paga é o contribuinte, é o município. Existe toda uma estrutura pública em torno do evento, que paga lá R$ 300. Nós estamos tendo que pegar recursos do ISS para cobrir uma despesa que o evento aferiu lucro”, esclarece.
O pedido de vistas do vereador Carlin Café (PPS) pode ser devolvido ainda nesta semana. A próxima quinta-feira (11) será o último dia de trabalho dos vereadores antes do recesso parlamentar, com retorno apenas em agosto.
