Depois de quatro meses de tramitação e mais de 1700 emendas propostas, a Lei Orçamentária Anual (LOA), do governo estadual para 2014, foi aprovada no plenário da Assembleia. A apreciação foi em primeira votação e a matéria deve ser confirmada em segundo turno na sessão desta quinta-feira. Este é o único impedimento para que os deputados entrem em recesso, o que deve ocorrer a partir desta sexta-feira.
A previsão orçamentária do Estado para o ano que vem é de R$ 22,198 bilhões, apenas R$ 1 milhão a mais que o previsto para 2013, que foi de R$ 22,197 bilhões. Um acordo informal entre o governador Marconi Perillo (PSDB) e os deputados garantia a eles o atendimento de emendas que somassem o máximo de R$ 1,5 milhão para cada um. No entanto, vários parlamentares superaram este acerto e chegaram a propor destinações com custo de R$ 50 milhões, até R$ 80 milhões.
As emendas excessivas devem ser vetadas por Marconi, como explica o presidente da Comissão de Finanças, deputado Júlio da Retífica (PSDB). “Os deputados apresentaram 1,7 mil emendas, totalizando mais de R$ 1 bilhão. O governador tinha feito um acordo de atender até R$ 1,5 mi de cada deputado. Alguns deputados colocaram R$ 60 milhões de emenda no orçamento. Só colocam isso para mostrar na base, que colocou as emendas e que o vereador vetou,” diz.
O deputado ainda analisa que a receita real do Governo para 2014 deve ser menor que o previsto, de R$ 22,198 bilhões. O fato de ser um ano eleitoral prejudica tanto a possibilidade do Estado, quanto o repasse para atender as emendas dos parlamentares. “Nós sabemos que o ano eleitoral traz alguns prejuízos, porque o governo federal e estadual só podem repassar recursos até o mês de junho. E como tem muita burocracia, acaba que todos os recursos não saem, por isso o governo do Estado já coloca o orçamento um pouco aquém,” argumenta.
O Orçamento recebeu, além das 1700 emendas de deputados, uma emenda, foi assinada em conjunto pelos parlamentares, que destina R$ 3 milhões à Associação Goiana de Combate ao Câncer. A Lei Orçamentária foi aprovada em primeira votação e deve ter a confirmação em segundo turno nesta quinta-feira.
