Pagamento de emendas parlamentares define articulação do governo para aprovar PEC que reduz vinculação de receita para Educação

Foto: Marcos Kennedy / Alego

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a Universidade Estadual de Goiás (UEG) na vinculação geral da Educação, reduzindo de 27% para 25% a vinculação da área, começou a ser tramitada nesta terça-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa. Depois de ficar na gaveta, enquanto o governo negociava contra a rejeição de deputados à proposta, o texto passou pela relatoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM) e teve pedido de vistas.

Além de questões relativas à articulação com o Sindicato dos Profissionais em Educação do Estado de Goiás (SINTEGO) e servidores da própria UEG, um ponto fundamental para viabilizar a aprovação é o atendimento pelo governo das emendas de deputados veteranos para este ano de 2019 e as impositivas para 2020.

O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), ressaltou que foram aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, para valer em 2019. Para a PEC da Educação ter viabilidade no plenário, o presidente da Alego acredita que precisa de diálogo. “Eu acho que é importante destacarmos que os deputados precisam atender as suas bases com as emendas impositivas e também é importante, nós ouvirmos a categoria, que é o Sintego”, completou.

A oposição criticou o mérito da proposta de reduzir a vinculação da Educação e antecipa voto contra a mudança. O líder do PSDB, Talles Barreto, disse que preocupa porque será retirado em torno de R$ 500 milhões de investimento no ensino básico, isso, caso cumpra os 2% da UEG. “O governo já não tá cumprindo, apenas 21% foi aplicado até agora na Educação e 10% da Saúde, até foi uma recomendação nesses seis meses, no terceiro biênio do ano, então a gente vê a dificuldade do governo em cumprir as vinculações”, avaliou.

O líder do PSDB ressaltou que, caso seja aprovado no Plenário, a oposição entrará na justiça. “Porque é inconstitucional, eu tenho convicção disso, já pedimos um parecer pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a Procuradoria da Casa, já consultamos os advogados e caso isso aconteça, nós vamos deixar a educação perder esses investimentos”, afirmou. “Estamos falando em reforma de escola, compra de cadeiras, em qualificação de professores, então tenho certeza que é mais um equívoco desse governo que vê a educação como gasto e não como investimento”, completou.

O líder da base governista, Bruno Peixoto (MDB), rebateu e garantiu que os recursos para Educação Básica e para a UEG estão garantidos. Ele ainda detalha as demandas apresentadas pelo SINTEGO e pela UEG que podem ser acatadas no texto.

“Estamos trabalhando com vários pontos para que haja uma união entre Educação Básica, UEG e com seus servidores, nós já estamos assegurando que não haverá prejuízo financeiro, nem para Educação Básica e nem para UEG, é um projeto que está trabalhando um acordo”, afirmou. “Em relação ao financeiro, estou assegurando que não haverá prejuízo na Educação Básica nem para UEG, o que estamos tratando agora, são de alguns pontos solicitados pelos SINTEGO e também pela UEG, nós vamos ajustar para que sejam acordados e que haja união em prol do nosso Estado”, completou.

A PEC da Educação tem votação prevista na CCJ para tarde desta quarta-feira (28) e pode ir ao plenário, caso o governo acerte as demandas dos deputados por emendas parlamentares.