Foto: Sagres Online
A Assembleia Legislativa pode suspender a tramitação do projeto de lei dos deputados Bruno Peixoto (MDB), líder do Governo, e Lissauer Vieira (PSB), presidente da Casa, para encampação da Enel Goiás pela Celg GT, que aprovado em primeira votação em 11 de dezembro. Em entrevista ao repórter Rubens Salomão, Bruno afirmou que o destino desse projeto será discutido em sintonia com o governo. “Podemos sobrestar [suspender] a matéria, podemos apresenta-la novamente, porque ela ainda está na casa”, disse o líder.
O deputado confirmou que a Assembleia e o Executivo estudam mudanças no projeto e a forma de fazê-las, já que ele não pode mais receber emendas, pois foi aprovado em primeira votação. A intenção dos governistas é fazer ao menos duas mudanças. A primeira é trocar a Gelg GT pela Celg Par para assumir a encampação.
A justificativa oficial é que isso seria necessário porque lei federal proíbe empresas de transmissão de energia, caso da Celg GT, de operar empresas de distribuição, como a Enel Goiás. Essa questão já tinha sido levantada anteriormente, mas foi ignorada na Assembleia. Além disso, a Celg Par, holding da empresa de transmissão, fez nesta quarta-feira (26) comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da decisão de seu acionista de vender a Celg GT. A venda inviabiliza a empresa de assumir a Enel, mesmo que não houvesse ilegalidade no ato.
A segunda mudança no projeto de lei seria no prazo para o governo baixar o decreto de encampação. O projeto estabelece 72 horas após a publicação da lei no Diário Oficial do Estado. Discute-se a ampliação desse prazo para 30 dias. Os governistas não explicam a razão dessa mudança, mas ela daria mais tempo para a Enel recorrer à Justiça contra a encampação. “A correção [no projeto será] para dar elasticidade no prazo”, afirmou Bruno Peixoto.
Vale lembrar que o projeto recebeu críticas de advogados ligados ao mercado de energia, da Enel, e até o Ministério de Minas e Energia por ser inconstitucional. É que a Constituição estabeleceu que a energia é uma concessão federal. O contrato de concessão da Enel é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Assembleia não pode cancelar um contrato do qual não é parte. Apesar disso, o governador deu apoiou encampação e disse que sancionaria o projeto em um “grande evento” que seria realizado na porta da Enel, em Goiânia.
Apesar de insistir na constitucionalidade do projeto de lei, Bruno Peixoto admitiu na entrevista à Sagres que a Assembleia tem “instrumentos” para fazer as alterações necessárias. “É vontade dos pares aprovar a encampação, porém em sintonia com o governo, porque não adianta nada aprovarmos a encampação sem o governo agir.” O Sagres On apurou que os estudos para as mudanças estão sendo feitas pelo Executivo. Já há uma minuta pronta em discussão com os deputados.
O governo deu sinais de recuo em relação à aprovação desta matéria no final de 2019. A Assembleia entrou em recesso em 21 de dezembro, sem votar a encampação em segunda votação. Em 11 de fevereiro o governador Ronaldo Caiado informou a suspensão por tempo indeterminado da oferta pública de 49% das ações da Saneago por conta de um boicote que estaria sendo patrocinado pela Secretaria Especial de Privatizações do Ministério da Economia.
Segundo Caiado, o secretário Salim Mattar reclamou da forma como o governo goiano vinha criticando a privatização da Celg D, realizada em 2016, e trabalhando pela encampação da Enel, alegando que isso poderia manchar a agenda de privatizações do governo federal. O governador emitiu novo sinal de recuo na audiência pública realizada pelo deputado federal Vitor Hugo (PSL), em 15 de fevereiro, para discutir a prestação de serviços realizados pela Enel.
Apesar de repetir no evento todas as críticas à companhia, Caiado admitiu esperar até agosto para cobrar medidas mais drásticas. É quando vencerá o acordo assinado pela distribuidora com Aneel. Foi a primeira fez que ele manifestou intenção de esperar o cumprimento deste prazo.
