(Foto: Arquivo)
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, disse à Sagres 730 nesta quinta-feira (20) que a Assembleia Legislativa concorda em reduzir a previsão orçamentária do duodécimo de custeio e investimento para 2020 em 40%. A proposta foi acordada entre o presidente e o governador Ronaldo Caiado, em reunião realizada nesta quarta-feira (19). Para este ano, está previsto um orçamento de R$ 155 milhões nessas duas rubricas. Com o desconto de 40%, a previsão para o orçamento para 2020 diminuiria para R$ 106 milhões. Não está incluído neste valor o orçamento com a folha de pessoal.
Ainda não há acordo para o duodécimo deste ano. A Assembleia tem direito aos R$ 155 milhões em 2019, bem inferior aos repasses que vêm recebendo mensalmente do governo. Atualmente, o Estado transfere uma média de R$ 3 milhões por mês para custeio e investimento. Se tiver cumprir o orçamento esse valor subirá para R$ 12 milhões em média.
Em 30 de maio, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, disse à Sagres que o Estado não tinha dinheiro para transferir este valor à Assembleia e provocou uma grande polêmica com os deputados. Posteriormente a secretária reuniu-se com os deputados na Assembleia, na presença do secretário de Governo, Ernesto Roller, mas não houve acordo. Ficou decidido que o Lissauer trataria o assunto diretamente com o governador, o que aconteceu ontem (19).
O presidente da Assembleia disse que o governador pediu para esperar o julgamento pelo STF da ação proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para suspender o pagamento das dívidas com os bancos. A decisão do ministro Gilmar Mendes foi liberada ontem mesmo. Ele concedeu liminar parcial ao Estado, permitindo a suspensão do pagamento dos bancos por seis meses.
Lissauer afirmou que a Assembleia não abre mão de receber a parcela integral do duodécimo. Disse que a Casa reconhece as dificuldades financeiras do Estado e até se compromete a devolver parte dos recursos, mas não abre mão de sua autonomia financeira. Ele confirmou que vai manter o projeto de construção da sede nova do Legislativo, no Parque Lousandes. Admite, entretanto, que a obra poderá ser executada em um prazo maior, de 36 meses a 38 meses.
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