O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, em agosto de 2021, uma resolução que regulamenta mecanismos de coleta de assinaturas eletrônicas para que um partido político em formação possa obter o apoio necessário de eleitoras e eleitores para sua criação.
A medida cumpre determinação da própria Corte Eleitoral, que já admitiu, em análise de consulta pelo Plenário, a possibilidade do uso de assinaturas digitais por partido em formação para demonstrar o devido apoio de parcela do eleitorado à instituição da nova legenda.
Em entrevista ao Sagres Sinal Aberto II, nesta quarta-feira (3), o jornalista e presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Edmar Araújo, explicou que a medida vai trazer maior credibilidade ao processo de formação dos partidos.
Assista à entrevista a seguir a partir de 40 minutos:
“É impossível fazer a conferência de todas as assinaturas postas em papel, ainda que se mande uma cópia do RG. É muito difícil acreditar que exista uma conferência fidedigna da assinatura. Acho que, para esse momento que a gente vivencia, com tanta tecnologia sendo utilizada pela sociedade, as assinaturas eletrônicas vão ao encontro da atual necessidade e podem ajudar até a demonstrar mesmo se o partido tem todo aquele apoio que recebeu para ser fundado”, afirmou.
