O presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva (Foto: Senado Federal)

O projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade aprovado na última semana, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, provocou reação de entidades que representam juízes, membros do Ministério Público e policiais. O texto, que veio do Senado em 2017, tipifica mais de 30 condutas como abuso, com penas que variam de multa e detenção de três meses a quatro anos. Também determina sanções como perda do cargo para reincidentes.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, disse em entrevista à Sagres 730 nesta terça-feira (20), que o texto vai causar prejuízo às investigações e até mesmo, colocar em risco o cargo da autoridade.

“Se o texto for mantido, ele causará temor nas autoridades que fazem investigação e trabalha na execução penal no Brasil, na medida em que ele cria crime com aspecto subjetivo, em cima da interpretação jurídica”, afirmou. “Por exemplo, se decidir pelo algemamento de um investigado, ele utiliza critérios no momento que podem no futuro, até em represália, serem transformados e interpretados como um ato criminoso e vai inclusive colocar em risco para o cargo”, completou.

Para o presidente, a Lei de abuso de autoridade já existente é suficiente para coibir a conduta abusiva, mas que se fosse necessário alguns ajustes o Congresso teria toda legitimidade em fazê-lo. Porém, Edvandir pontuou que foram criados vários crimes em que há “subjetividade”. “Todo crime tem que ser certo e determinado a sua definição, ali há vários crimes de conceito aberto, que vai haver uma diferença muito grande na interpretação jurídica e pode ser utilizado como uma represália”, avaliou.

Questionado sobre abusos em grandes operações, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva, disse que a conduta tem que ser avaliada pontualmente e puni-las, porém, não se pode é criar “crimes abertos” que vão “intimidar” autoridades públicas.

“Os abusos sempre houve e não é na lava-jato, mas sempre houve e sempre que foram atingidos pessoas com poderio econômico e político muito forte, essas pessoas utilizaram até como técnica de defesa, atacar as autoridades que faziam a investigação, às vezes muito genérica, apenas como técnica de defesa”, afirmou.

O presidente criticou que estão criminalizando a utilização de algemas, a condução coercitiva e até mesmo o interrogatório. “Porque não fazer em um debate mais amplo sobre o assunto e fazer as correções que forem necessárias para coibir verdadeiramente os abusos”, avaliou.

Ouça a entrevista na íntegra com o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva

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