A Associação dos Voluntários do Esporte e Educação de Goiás (AVEE-GO) vai recorrer nesta quarta-feira (22) junto ao Ministério Público Estadual (MP-GO) uma ação contra a Secretaria de Educação de Goiás para retirar das portas das escolas a divulgação das notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O representante legal da Associação, Vinícius Cirqueira, relata que a ação fere o estatuto da criança e do adolescente, ao permitir que os alunos passem por situações de vexame.
“Está violando coletivamente o artigo 18 embasado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao dispor de tratamento vexatório ou constrangedor a criança. O objetivo da Associação é retirar as placas que estão constrangendo as crianças, o adolescente, e os educadores de cada escola”, explica.
O representante Vinícius Cirqueira explica que a divulgação deve acontecer apenas entre os alunos, professores e pais. De acordo com ele, o IDEB não deve ser suficiente para avaliar o desempenho dos alunos nos estaduais. A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Educação informou que a pasta vai se pronunciar sobre o caso apenas quando for comunicada oficialmente da ação.
