A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) enviou à Rádio 730, através do e-mail do jornalismo da emissora, uma nota de resposta ao editorial veículado na rádio e publicado no portal 730 no dia 21 de janeiro. Confira abaixo, a texto e o editorial:

 

Nota resposta Rádio 730 / Auxílio-alimentação

Fiscalizar o cumprimento das leis no Brasil e garantir que os direitos e interesses dos cidadãos sejam respeitados. Este é o papel principal dos membros do Ministério Público, órgão independente e autônomo, com orçamento, carreira e administração próprios e que não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado. A autonomia funcional de promotores e procuradores de Justiça é condição básica para a existência do órgão, que tem sido crucial na defesa da democracia brasileira e na luta por uma sociedade mais justa.

Na defesa das prerrogativas e dos interesses dos membros do MP em Goiás, a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) informa que o auxílio-alimentação, requerido pela entidade e deferido pelo Procurador-Geral de Justiça, é verba indenizatória prevista em lei e já reconhecida pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), fundada na paridade de vencimentos entre membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, da União e dos Estados.

A verba tem fundamento no art. 287, caput e § 1º, da Lei Complementar Federal n.º 75/93 (Lei do Ministério Público da União), o qual se aplica ao Ministério Público do Estado de Goiás por força do art. 80 da Lei Federal n.º 8.625/93 e do art. 260 da Lei Complementar Estadual n.º 25/98. O auxílio-alimentação vem sendo pago aos membros de diversos ramos do Poder Judiciário e da maioria dos Ministérios Públicos brasileiros.

 

Editorial do dia 21 de janeiro

Procurando justiça, mas sem querer encontrar

De agora em diante, com o fim do recesso do Judiciário, podem surgir cenas constrangedoras em comarcas de Goiânia e do Interior. O réu talvez olhe para o promotor e pensar: “Naquele estômago ali se revolve um rango de primeira. Eu, para comer marmita tenho que trabalhar ou roubar”. Colabora para esse raciocínio torto o fato de que o Ministério Público vai embolsar, a partir deste mês, o auxílio alimentação de 25 reais por dia. É uma vergonha. Miúda, mas uma vergonha. Pequeníssima, mas uma vergonha. Para o Ministério Público, o único tamanho de vergonha aceitável é nenhum.

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A Rádio 730 e o portal730.com.br ouviram a elite do Ministério Público, seu Colégio de Procuradores. E o resultado foi um absurdo que rivaliza, em estranheza, com o fato de uma ilegalidade restar paga a quem deveria ser fiscal da lei. Dos procuradores de Justiça, apenas três vão rejeitar o vale-marmita. Repetindo, são procuradores de justiça. Não são gente de salário mínimo ou gorjeta. São procuradores de justiça, a elite pensante do Ministério Público, que é a elite pulsante do funcionalismo público. E apenas três vão recusar o vale-linguiça. Somente três.

Quando se trata de dinheiro, o pessoal se revela humano, demasiadamente humano. Mas, como se trata do Ministério Público, esperava-se um índice maior de opositores ao penduricalho. Esperavam-se discursos inflamados de Paulo Prata, que integrou o Conselho Nacional do Ministério Público. Paulo Prata, no CNMP, foi encarregado de zelar pela boa conduta dos integrantes de todo o Brasil. A mesma expectativa vale para procuradores famosos, respeitados pela maneira com que divulgam sua ética, como Aylton Vechi e Eliseu José Taveira. Onde está a verve de Ivana Farina para combater essa inconstitucionalidade? Cadê o procurador-Geral de Justiça, Benedito Torres, para acabar com essa possibilidade de desgaste para sua instituição?

A reportagem ouviu ou tentou entrevistar todos os procuradores. Alguns estão de férias ou licença médica. Outros não quiseram falar. Houve quem atendesse apenas para dizer que não atenderia. Mas ainda se pode confiar em todos. Vamos mencionar cada um deles,  procuradores efetivos ou em substituição, que certamente haverão de recusar o vale-linguiça:

Abraão Júnior Miranda Coelho,
Altamir Rodrigues Vieira Júnior,
Ana Cristina Ribeiro Peternella França,
Carmem Lúcia Santana de Freitas,
Analice Borges Stefan,
Aylton Flávio Vechi,
Benedito Torres Neto,
Carmem Lúcia Santana,
Demóstenes Torres,
Dilene Carneiro Freire,
Eliane Ferreira Fávaro,
Eliete Sousa Fonseca Suavinha,
Eliseu José Taveira Vieira,
Estela de Freitas Rezende,
Ivana Farina,
Joana D’Arc Corrêa da Silva Oliveira,
José Carlos Mendonça,
José Eduardo Veiga Braga,
José Fabiano Ito,
Leônidas Bueno Brito,
Luiz Gonzaga Pereira da Cunha,
Luzia Vilela Ribeiro,
Márcia de Oliveira Santos,
Marcos de Abreu e Silva,
Maria da Conceição Rodrigues dos Santos,
Nélida Roca da Costa,
Nilo Mendes Guimarães,
Orlandina Brito Pereira,
Osvaldo Nascente Borges,
Paulo Sérgio Prata Rezende,
Pedro Tavares,
Regina Helena Viana,
Rodolfo Pereira Lima Júnior,
Sérgio Abinagem Serrano,
Waldir Lara Cardoso,
Wellington de Oliveira Costa,
Yara Alves Ferreira e Silva,
Zoélia Antunes Vieira.

Vamos repetir os nomes de suas excelências para que o público tenha a oportunidade de saber quem deveria recusar o vale-marmita:

Abraão Júnior Miranda Coelho,
Altamir Rodrigues Vieira Júnior,
Ana Cristina Ribeiro Peternella França,
Analice Borges Stefan,
Aylton Flávio Vechi,
Carmem Lúcia Santana de Freitas,
Benedito Torres Neto,
Carmem Lúcia Santana,
Demóstenes Torres,
Dilene Carneiro Freire,
Eliane Ferreira Fávaro,
Eliete Sousa Fonseca Suavinha,
Eliseu José Taveira Vieira,
Estela de Freitas Rezende,
Ivana Farina,
Joana D’Arc Corrêa da Silva Oliveira,
José Carlos Mendonça,
José Eduardo Veiga Braga,
José Fabiano Ito,
Leônidas Bueno Brito,
Luiz Gonzaga Pereira da Cunha,
Luzia Vilela Ribeiro,
Márcia de Oliveira Santos,
Marcos de Abreu e Silva,
Maria da Conceição Rodrigues dos Santos,
Nélida Roca da Costa,
Nilo Mendes Guimarães,
Orlandina Brito Pereira,
Osvaldo Nascente Borges,
Paulo Sérgio Prata Rezende,
Pedro Tavares,
Regina Helena Viana,
Rodolfo Pereira Lima Júnior,
Sérgio Abinagem Serrano,
Waldir Lara Cardoso,
Wellington de Oliveira Costa,
Yara Alves Ferreira e Silva,
Zoélia Antunes Vieira.

Os aplausos de toda a sociedade aos procuradores que já disseram que vão recusar o auxílio alimentação. São eles: Pedro Tavares Filho, Pedro Alexandre da Rocha e Laura Maria Bueno. Repetindo os nomes dos procuradores que sabiamente vão recusar o vale-marmita: Pedro Tavares, Pedro Alexandre da Rocha e Laura Maria Bueno. A população continua  esperando as respostas. Se os procuradores de justiça estiverem, realmente, procurando Justiça, recusar o penduricalho é uma das maneiras de encontrá-la.