Pelo cronograma da Agência Goiana de Transporte e Obras, Agetop, o Centro de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa seria transferido para um novo endereço em dezembro de 2012, mas a reforma do novo prédio atrasou, o que é muito comum em obras públicas. A nova previsão de entrega do imóvel, na esquina das ruas 12 e 16, no Centro, é final de setembro. Esse atraso de nove meses teve um custo para os cofres públicos: mais de R$ 1,4 milhão.

O imóvel foi adquirido há cinco anos e custou R$ 3,2 milhões, pagos com recursos federais. Licitada inicialmente por R$ 2,4 milhões, a reforma já está R$ 3.638.964,00, o que excede em 26% o teto permitido pela Lei de Licitação. De acordo com o presidente da Agetop, Jaime Rincon, os aditivos no contrato foram feitos de acordo com a lei. “Durante a execução, surgiram muitos problemas que não estavam previstos no projeto, como as alterações impostas pelos Bombeiros e Vigilância Sanitária, e isso encareceu a obra.”

Adequações que foram consideradas qualitativas, o que, segundo o presidente da Agetop, justifica o fato de os aditivos terem ultrapassado os 25% permitidos pela legislação que rege as concorrências publicas. “Não tem nenhum aditivo que não tenha sido executado o serviço lá. Existem dois tipos de aditivos, o quantitativo e o qualitativo e, no caso o prédio do Juarez Barbosa, foi adotado o qualitativo e, neste caso, se faz uma análise separada em relação ao teto de 25% definidos pela Lei de Licitação.” FOTO  JAIME RINCON AGETOP

A reportagem da Rede Clube de Comunicação conversou, por telefone, com um dos engenheiros da Excel Construtora e Incorporadora, responsável pela reforma e adequação da central de medicamento. Com o compromisso de não ter o nome revelado, ele afirmou que a empresa enfrentou dificuldades em cumprir o cronograma e o orçamento inicial porque o projeto feito pela Agetop não considerou componentes de segurança e saúde exigidos pelos Bombeiros e Vigilância Sanitária.

As falhas foram percebidas já na primeira vistoria obrigatória realizada pelo tenente Danilo Pires de Lima. “Na primeira vistoria, feita em julho do ano passado, verificamos a falta de equipamentos de combate a incêndio e a escada de emergência seguia para o subsolo, o que, de acordo com as normas dos Bombeiros, é proibido porque em caso de tumulto pode provocar uma tragédia. As portas de entrada também eram muito estreitas, não se considerou a acessibilidade para pacientes que chegam em macas e cadeira de rodas.” A construtora foi notificada e, depois disso foram realizadas outras quatro vistorias antes da liberação da obra, ocorrida no mês passado, explica  o tenente Pires.

O projeto, alvo de tantas críticas, passou pelo crivo dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em outubro de 2011. Segundo a assessoria de Comunicação do tribunal, na ocasião foram analisados apenas os critérios adotados na licitação e valores de execução da obra. Não seria, portanto, responsabilidade do TCE, avaliar a detalhes de execução nem a supervisão e as vistorias.

Os entraves em relação à reforma do novo prédio foram denunciados ao Ministério Público, que já investigava a precariedade da antiga sede, que funciona há 30 na Rua 4, Centro de Goiânia.  O promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves optou por acompanhar a obra de perto, pressionando Estado e construtora a cumprirem as regras e cronogramas definidas por uma comissão formada por engenheiros da construtora, Agetop, representantes dos Bombeiros, Vigilância Sanitária e técnicos do MP. “O que nós observamos é que as obras públicas são licitadas antes que os projetos sejam concluídos e há também os projetos mal feitos que, na maioria das vezes, não são analisados pelos órgãos de segurança e saúde. Esse tipo de condução abre espaço para corrupção e obras paralisadas”, observa o promotor Marcus Antônio.

FOTO Carlos Alberto MouraA opinião do promotor é compartilhada pelo engenheiro e presidente do Sindicato da Indústria da Construção goiana, Sinduscon , Carlos Alberto Moura Júnior. Segundo ele, normalmente as obras públicas são licitadas com projetos básicos que, no decorrer do tempo, geram transtornos, aditivos e, quase sempre, paralisação e até abandono da obra. “Se dá muito pouca importância ao planejamento e a confecção de bons projetos no setor público. Para ser ter uma ideia, em julho entrou em vigor a norma de desempenho, que requer uma série de adequações dos projetos e, em Goiás, até onde tenho conhecimento, não há equipe capacitada para fazer essa análise. É preciso ser pragmático e exigir que os projetos originais licitados sejam eficientes para que, na execução, a empreiteira não tenha problemas com custos e cronograma”, defende o engenheiro.

Jaime Rincon, presidente da Agetop, faz mea culpa quanto à ineficiência dos projetos de obras públicas. “No caso de reforma e ampliação, é difícil fazer uma projeto que preveja todas as demandas que surgem no decorrer da obra e eu concordo que isso pode abrir brecha para tentativa de corrupção, mas felizmente nós conseguimos banir isso da Agetop. Em relação à qualidade dos projetos, eu entendo que precisa melhorar.”

Para o superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, Odair Marinho, o Estado peca na elaboração de projetos na pressa de  cumprir prazos para liberação de recursos federais. Segundo ele, no caso do Juarez Barbosa, os obstáculos foram superados e a transferência tem data certa. “Estamos providenciando linhas telefônicas, internet, mobília e começamos a mudança no dia 14 de setembro. Os serviços serão suspensos por uma semana e o centro de medicamento de alto custo reabrirá em sede nova no dia 23 do mesmo mês”, esclarece Odair Marinho.

Vila Cultural
Na antiga sede do Juarez Barbosa, na rua 4, o governo pretende instalar a Central do Turista, dando sequência ao complexo artístico que faz parte do projeto de revitalização do Centro de Goiânia.  Integrado ao Centro de Cultura e Convenções e ao Teatro Goiânia,  o que a Secretaria do Turismo propõe é uma galeria de múltiplas exposições, restaurantes, artesanato, biblioteca, museu art déco e centro de atendimento ao turista. A obra está inserida em um projeto desenvolvido em parceria entre o Governo de Goiás e o Ministério do Turismo.  

O projeto da Vila Cultural se arrasta desde 2004, quando o complexo foi anunciado como tema de campanha eleitoral. Entre atrasos na liberação dos recursos – 90% dos R$ 12 milhões vêm do Governo Federal – e entraves com as desapropriações dos imóveis da área, a inauguração, que teve as obras retomadas em julho de 2011, foi adiada diversas vezes.

No início do ano, o governador visitou o local e afirmou que espera que a inauguração seja feita até outubro, como parte das comemorações dos 80 anos da capital, que serão completados no dia 24 de outubro. Só que pelo visto,  ainda há muito que fazer. Com tanto amadorismo  em obras de pequeno porte, o que esperar para os grandes projetos, como a construção do VLT, Veículo Leve sobre Trilhos?