O Plano Diretor que rege a capital desde 2007 está passando por análises e redefinições. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (10) foram discutidos projetos de leis referentes ao código de parcelamento e redefinição da área construída.
O coordenador do Plano Diretor Ramos Albuquerque Nóbrega explica que o município precisa passar por algumas transformações. “Além do critério social, que seria a regularização de pessoas morando em alojamentos clandestinos na macro zona rural, tem que passar para a macro zona construída para ser possível essa regularização”, destaca.
“Além disso, nós temos a área de contiguidade, ou seja, só se pode liberar outra área se aquela contígua estiver ocupada com mais 30% de pessoas morando. Outra área é não gerar vazios urbanos dentro do perímetro da macro zona construída”.
Uma das medidas para acabar com os espaços urbanos é a aplicação do ITU progressivo. Segundo ressalta o secretário municipal de planejamento Roberto Elias, somente este ano, 4.000 pessoas serão notificadas em 26 bairros.
Os proprietários terão que dar uma finalidade social aos lotes baldios até o próximo ano. “Nós temos uma preocupação de ter uma cidade compacta. Não é interessante para a cidade de Goiânia, para a Seplan, para o prefeito ficar esticando a cidade para muito longe porque vai haver um investimento muito pesado de asfalto, de água, de esgoto”, alega.
Outra questão que preocupa é a falta de espaços para construção de imóveis destinados aos programas sociais, como Minha Casa Minha Vida, conforme ressalta o secretário.
“Preservando as nossas nascentes, as captações de água do Ribeirão João Leite e do Meia Ponte, estudando com critérios, tendo ocupação no entorno, ai sim podemos pensar nesta expansão ou nessa redefinição do perímetro urbano, pensando também nas pessoas de classe mais baixa, e no próprio Minha Casa Minha Vida”.
Segundo ele, a prefeitura de Goiânia praticamente não tem mais terrenos para fazer habitação popular.
