A Assembleia Legislativa realizou uma Audiência Pública para debater a situação dos concursados no Estado de Goiás. Os Presidentes das Comissões dos Aprovados do Corpo de Bombeiros, Secretaria da Saúde, Universidade Estadual de Goiás (UEG) e Polícia Militar estiveram presentes.
O Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia e Deputado Estadual Mauro Rubem (PT) convocou a Audiência e explica que determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que qualquer aprovado em concurso público deve tomar posse, mesmo que estejam no cadastro de reserva.
“O STJ determina que todos os cargos comissionados que estejam preenchendo vagas de concursados também devem ser substituídos. Estamos próximos pela primeira vez em Goiás chegar a um patamar alcançável de cargos aceitável em comissão. O Estado de Goiás é recordista em cargos comissionados e temporários, burlando a Constituição”, declara.
O que mais impede a posse dos concursados é o cadastro de reserva. O Secretário Estadual de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci divulgou que um cronograma será feito para que os aprovados dentro do número de vagas sejam convocados a partir do próximo mês de setembro, mas os que estão classificados no cadastro de reservas não serão incluídos.
O Presidente da Comissão dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros, Luciano Delione defende que os aprovados em cadastro de reserva devem ser contatados para substituir comissionados em alguns órgãos e suprir o déficit de funcionários, como no Corpo de Bombeiros.
Para o Secretário Giuseppe Vecci, os comissionados não foram criados por esta gestão do governo estadual, e não existe a intenção de demitir mais funcionários com este tipo de contrato.
