A realização da audiência pública é uma exigência legal do processo de desestatização da Celg. O evento, no entanto, foi marcado por protesto de entidades e movimentos sociais como a CUT e o MST, que são contra a privatização da companhia.
Os manifestantes lotaram as imediações do prédio da Associação Comercial e Industrial de Goiás e chegaram a interditar a avenida 85, nos dois sentidos. Um cordão de isolamento foi montado pela Polícia Militar ao redor do prédio da entidade e a entrada do público foi restrita a lotação do pequeno auditório.
O presidente da CUT em Goiás, Mauro Rubem, explicou o protesto das entidades. “O governo federal e estadual está fazendo uma nojeira com o patrimônio público e nós não aceitamos. Essa é uma audiência pública viciada,” afirma.
De acordo com Mauro, o evento deveria ter sido realizado em um local com mais estrutura. Ele ainda denuncia que apenas pessoas favoráveis a venda da CELG estavam tendo a entrada permitida.
Já o sindicalista João Maria de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), disse que os servidores da CELG temem serem demitidos após a privatização. “Sem dúvida que o processo de privatização no Brasil todo trouxe demissões e precarização do serviço. A população não apoia mais a privatização de serviços essenciais,” afirma.
No auditório, a audiência foi marcada por discussões acaloradas entre o público presente. Representantes do Ministério de Minas e Energia, do BNDES e do Banco Mundial compuseram a mesa de discussão e detalharam o processo de desestatização já autorizado pelo governo federal.
Agnes da Costa, do Ministério de Minas e Energia, disse que a principal preocupação é com a qualidade do serviço de distribuição de energia. “A União é titular do serviço público de energia elétrica. A única é titular, mas pode ceder para privados ou estatais. Quando se passa para alguém, a preocupação é a qualidade do serviço. O Ministério tem acompanhado essa discussão desde 2009. O que observamos é que havia muitas deficiências na prestação do serviço e a empresa estava muito endividada. Uma prova disso é que entre 2007 e 2013, a empresa não teve direito de fazer revisões tarifárias,” diz.
Já Lidiane Gonçalves, representante do BNDES, detalhou o Programa Nacional de Desestatização. “A lei estabelece sete formas de fazer a desestatização. A alienação de ações, que é o que está acontecendo no caso da Celg é uma delas. Para que essa alienação possam acontecer, as ações precisam ser incluídas no Fundo Nacional de Desestatização. Neste caso, com a Eletrobrás é a acionista majoritária, foi necessário cumprir este rito,” explana.
O presidente da CELG, Sinval Gama, e representantes do governo estadual também acompanharam a audiência pública.
* Com informações da repórter Mirelle Irene
