A repercussão negativa ao projeto que pretende aumentar o número de cadeiras e os salários dos vereadores na Câmara Municipal de Goiânia tem mudado o clima entre parlamentares que até a semana passada apoiavam a ideia. Até outubro, quando foi intensificada a articulação para proposição e aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, a expectativa é de ao menos 32 vereadores garantissem voto favorável.
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A intenção era fechar o apoio necessário no mesmo grupo que definiu a reeleição antecipada do presidente, Romário Policarpo (Patriota), e o aumento de estrutura para indicação de cargos na Mesa Diretora e nos gabinetes. No entanto, as críticas geradas diante do momento de crise e estagnação da economia tem feito com que boa parte dos parlamentares repensem a posição. Nos bastidores, parlamentares apontam que a baixa quantidade de assinaturas no projeto é um indício da reavaliação.
São necessárias 12 assinaturas para a apresentação de Emenda à Lei Orgânica, número exato conseguido pelo autor da matéria, vereador Clécio Alves (MDB). Nesta semana, surgiu inclusive a dificuldade de se manter a proposta de pé, já que vereadores especulam a possível retirada do nome de Bruno Diniz (PRTB), que passou a se posicionar contra o aumento de cadeiras e de salários. A contagem oficial de assinaturas deve ser realizada a pedido da presidência durante a tramitação na Comissão Mista.
A mudança
O texto apresentado na última sexta-feira (17) por Clécio Alves prevê o aumento dos atuais 35 vereadores para 39, na próxima Legislatura, em 2025. Além disso, a proposta retoma adequação do salário ao que define a Constituição Federal – 75% do que recebem deputados estaduais, o que levaria o subsídio de R$ 15,6 mil, para R$ 18,9 mil.
Pelo regime
A bancada federal goiana realizou reunião na tarde desta segunda-feira (20) em busca de diálogo sobre a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A intenção é tirar posição de cobrança pela homologação do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pleito estadual.
Por pedido
A reunião foi fruto de solicitação do governador Ronaldo Caiado (DEM), que pede apoio dos parlamentares para que Jair Bolsonaro assine a entrada de Goiás ao RRF. É que depois da assinatura do ministro da Economia, Paulo Guedes, que inclusive ligou para Caiado para avisá-lo, Bolsonaro afirmou que vai “esperar um pouco mais” para “tomar conhecimento do assunto e então dar prosseguimento a esse pedido do governador de Goiás”.
Emendas
Com as partes já publicadas das emendas de relator, dez deputados goianos e dois senadores indicaram juntos cerca de R$ 93,9 milhões. O deputado José Nelto (Podemos) e o senador Luiz do Carmo (MDB) são os campeões do orçamento secreto, até agora, com R$ 23 milhões e R$ 21,8 milhões, respectivamente.
Valores
Também estão na lista o senador Vanderlan Cardoso (PSD), que recebeu R$ 20 milhões, e os deputados Vitor Hugo (PSL), com R$ 11,75 milhões, Célio Silveira (PSDB), com R$ 5,16 milhões, João Campos (Republicanos), com R$ 4,5 milhões, Zacharias Calil (DEM), com R$ 2,6 milhões, José Mario (DEM), com R$ 2,18 milhões, Adriano Avelar (PP), com R$ 1,15 milhões, Delegado Waldir (PSL), com R$ 870 mil, Francisco Jr. (PSD), com R$ 560 mil, e Professor Alcides (PP), com R$ 300 mil. Os valores foram empenhados nos anos de 2020 e 2021.
‘Agir e reagir’
Na última sessão de 2021, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a Corte enfrentou “ameaças retóricas e reais” e está pronta para “agir e reagir” em 2022, ano de eleições. Embora não tenha citado o presidente Jair Bolsonaro em seu discurso recheado de recados, Fux não deixou dúvidas sobre a quem se referia e disse que, após um ano desafiador, com momentos “tormentosos”, a democracia acabou vencendo.
Retomada
Diante do fim da trégua entre o Palácio do Planalto e a Corte, o magistrado usou o balanço das atividades de 2021 para indicar a posição consolidada entre seus colegas em relação à disputa do ano que vem ao assegurar que o Supremo “é um só” e está unido em torno de um objetivo maior: garantir a estabilidade do estado democrático de direito no Brasil.
