Antônio Ferreira de Souza é um dos vários moradores do Bairro São Domingos, região Noroeste de Goiânia, que não conseguiu a escritura do imóvel, e sim apenas um termo de posse para morar no local. O bairro, que tem 19 anos de existência, não é legalizado.

De acordo com os dados do Ministério Público de Goiás, 15% de todos os terrenos da capital não são legalizados. Apesar da ilegalidade, o morador Antônio Ferreira está com a expectativa de a regularização fundiária do setor conclua-se até o final deste ano.

“Lá não tinha água tratada, nem energia, telefone público. Se precisássemos fazer alguma ligação, tínhamos que ir ao Bairro Curitiba. Nós passamos uma dificuldade muito grande. Hoje o setor tem outra realidade, mas não avançou mais porque não tem esta escritura”, declara.

O Bairro São Domingos é o primeiro a ser regularizado dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) numa parceria entre o Ministério Público, governo de Goiás e prefeitura de Goiânia. No total, a Agência Goiana de Habitação (AGEHAB) fará a regularização de 13.357 imóveis da região Noroeste, distribuídos em sete bairros: São Domingos, Boa Vista, Jardim Primavera, Bairro Vitória, Floresta, São Carlos, e Jardim Curitiba.

Todos estes bairros pertenciam à antiga fazenda São Domingos, comprada pelo governo estadual para assentar famílias carentes. O Promotor Maurício Nardini explica que desde 2008, quando houve a assinatura de um protocolo de intenções, o trabalho se intensificou.

“Hoje é uma comissão de quase 30 pessoas que se reúnem periodicamente para trabalhar esta situação. Agora, os bairros da região Noroeste são os primeiros a serem registrados no cartório. É uma atuação do Ministério Público, prefeitura e Estado para conseguirmos esta situação”, aponta.

O Presidente da AGEHAB, Marcos Abrão Roriz ressalta que por força de Lei, as famílias que ganham de zero a três salários mínimos, são isentas de qualquer custo, tanto cartoriais como da regularização fundiária. Segundo ele, estas famílias já foram cadastradas pela equipe da AGEHAB, e no momento é preciso aguardar o chamamento a ser publicado em jornal para que todos recebam as escrituras.

Reportagem de Nathália Lima