WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O presidente americano, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira (3) uma ordem executiva que tenta proteger o direito ao aborto no país, a segunda do tipo desde a decisão da Suprema Corte de encerrar o direito constitucional nacional à interrupção da gravidez.
Na ordem, Biden solicita que o departamento federal de saúde considere permitir que os fundos do Medicaid – seguro de saúde com financiamento público – sejam usados para facilitar viagens de mulheres de baixa renda que viajam para outros estados para abortar.
Biden pede ao secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, que considere convidar os estados a solicitarem isenções do Medicaid ao tratar pacientes que cruzam as fronteiras estaduais para usar serviços de saúde reprodutiva.
O documento, promulgado pelo presidente durante a primeira reunião de uma força-tarefa interinstitucional sobre acesso à saúde reprodutiva formada em julho, também orienta o departamento de saúde do governo federal a expandir o acesso ao aborto medicamentoso e a garantir proteção às mulheres que viajam para interromper a gravidez em estados onde a prática é legalizada.
No entanto, assim como a outra ordem executiva sobre o tema assinada por Biden no início de julho, a nova medida é vaga em relação a como esses objetivos podem ser alcançados e deve ter um impacto limitado, já que os republicanos vêm promovendo uma onda de leis que restringem o aborto, o acesso a medicamentos e o financiamento de tais serviços.
As ações do presidente acontecem um dia depois que os eleitores do Kansas rejeitaram um desses esforços para remover as proteções ao aborto. A votação foi uma vitória retumbante para o movimento pelo direito à prática no primeiro teste eleitoral estadual desde a decisão da Suprema Corte.
“Eu não acho que o tribunal tenha nenhuma noção sobre esse assunto”, disse Biden, nesta quarta-feira, na reunião da força-tarefa. “Eles não têm a menor ideia sobre o poder das mulheres americanas. Ontem à noite no Kansas eles descobriram.”
Ele chamou o resultado do Kansas de “vitória decisiva” e disse que os eleitores do estado enviaram um “sinal poderoso” que deixa claro que os políticos não devem interferir nos direitos fundamentais das mulheres.
No mês passado, Biden disse que a Suprema Corte, que tem peso de 6 a 3 com juízes conservadores, estava “fora de controle” depois de decidir em junho anular Roe v Wade, encerrando meio século de proteções aos direitos reprodutivos das mulheres.
