O ministro da Saúde José Gomes Temporão afirmou que a lei atual que criminaliza a prática do aborto prejudica a população com menos recursos e pode até causar a morte de mulheres. O ministro declara ainda que todos tem conhecimento da opinião dele sobre o assunto. Para ele, o Brasil está pronto para discutir a questão do aborto, mas infelizmente o Congresso Nacional derruba todos os projetos de lei que permitem um debate maior sobre o assunto.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, cobrou uma atualização da legislação brasileira em questões relativas à união civil de pessoas do mesmo sexo e interrupção legal de gravidez em caso de anencefalia. Nilcéa Freire disse durante Seminário sobre Anencefalia realizado nesta quinta-feira pelo Grupo de Estudos sobre Aborto, em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência que é preciso entender que o Código Penal de 1940 previa razões para interrupção da gravidez num momento em que o diagnóstico intrauterino precoce era muito rudimentar.

O juiz do Fórum Central de Campinas, José Henrique Torres, defendeu a descriminalização total do aborto. Para Torres, mesmo na legislação atual do aborto, definida como lei de proteção ao feto, os casos de anencefalia devem ser interrompidos, pois não há possibilidade de vida a ser protegida.

Os debates sobre a legalização do aborto não devem se restringir apenas a discussões teológicas, morais ou éticas, mas também dos aspectos políticos que o envolvem. O tema aborto comporta uma análise científica e jurídica. Cada movimento tem resultados variáveis e procura influenciar a opinião pública para obter apoio para seu posicionamento.

Em Goiânia

Organizada pelo Comitê Goiano da cidadania em defesa da vida, Brasil sem aborto, a 2ª Marcha Goiana da Cidadania em Defesa da Vida foi realizada esta semana em Goiânia. O objetivo é chamar a atenção da população para projetos que tramitam no Congresso Nacional e que atacam o direito a inviolabilidade da vida, como garante a Constituição.

O presidente do Comitê Goiano da Cidadania, Lourivam Macedo, declara que todo ser humano tem direito a vida. “Nós não podemos deixar que uma criança indefesa dentro do útero da mãe dela seja assassinada, porque o aborto é isto, é crime. A vida começa na concepção, a legislação assegura a mulher que não quiser cuidar da criança após ela nascer. A mãe pode doar para uma instituição que vai cuidar da criança”, disse o presidente.

A psicóloga da Assessoria Municipal da Mulher, Melquiza Barbosa, esclarece que sua posição quanto à legalização do aborto é neutra. “O estado psicológico dessa mãe é extremamente importante. A mulher precisa ter o desejo de ser mãe. É necessário a realização de um trabalho especial para as mulheres que praticaram o aborto, houve uma perda, mas foi a opção da mulher naquele momento. Nesse caso deve ser levado em conta a opção dela”, esclarece a psicóloga.

Já no ponto de vista da integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Cinthia Hiashida de Carvalho Zorteá, a legalização do aborto é necessária. “No cenário que se delineou atualmente o país, é importante que a descriminalização do aborto aconteça. O Brasil ainda não está preparado para discutir sobre o assunto, o país caminha na contramão no que diz respeito à saúde pública. O aborto tem que ser tratado como uma questão de saúde pública e não como crime, de ser ou não criminalizado” informa Cinthia Hiashida.