Foto: Divulgação/Facebook/Ronaldo Caiado

O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (21) que promoverá um “grande” evento na porta da Enel Goiás para sancionar o projeto de lei dos deputados Lissauer Vieira (PSB) e Bruno Peixoto (MDB) que propõe a encampação da Enel pela Celg GT. O projeto é considerado inconstitucional por ser uma lei estadual com pretensão de cassar a concessão de energia à distribuidora que é competência da União, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Apesar disso, o governador diz não aceitar que ele não tenha direito de interferir. “É uma prerrogativa como governador que eu tenho, do direito concorrente. Eu não posso imaginar que uma decisão apenas da Aneel, da Justiça Federal, que estão tão distantes da realidade nossa, possa querer decidir unicamente sem ouvir aqui a voz da população de Goiás”, disse durante entrevista após o lançamento do Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher, no Centro Cultura Oscar Niemeyer.

“Então não venham com essa tese ‘isso extrapola prerrogativa do governador’. Estão enganados. O Estado de Goiás não vai ser governado por Roma [referência sobre a cidade onde fica a matriz da Enel]. O Estado de Goiás vai ser governado pelo governador Ronaldo Caiado. Eu tenho garantias constitucionais que eu não posso admitir que qualquer empresa venha cobrar tarifa no valor que cobra, para fornecer energia elétrica e impor a todos os goianos, independente da sua atividade, prejuízos de tamanha ordem”, disse.

Confira abaixo os trechos da entrevista sobre a Enel

Ontem um deputado [federal, Elias Vaz, do PSB] apresentou uma proposta para sustar o contrato com a Enel. Essa ação tem mais consistência jurídica do que a dos deputados estaduais?

Este é um sentimento de todos os goianos, independente de sigla partidária, é um sentimento da sociedade toda. Ninguém mais suporta essa maneira desrespeitosa com a que Enel tem tratado o goiano. Isso é uma realidade, que extrapolou, e muito, que uma empresa do porte da Enel devia ter com os goianos. Não podem querer tratar Goiás como se fosse um convênio que viesse aqui só para aumentar a alíquota/preço de tarifa e em contrapartida não dar nada ao nosso Estado. O que pretendemos nesse caso é mostrar nacionalmente a irresponsabilidade daquilo que não chamo de privatização. A Celg não foi privatizada. Aquilo é fruto de uma negociata para abafar escândalos que viriam e jogar debaixo do tapete levando Goiás a essa situação que vive nos dias de hoje.

O que nós exigimos nesse momento é que [se] apresentem outras empresas que possam se ocupar daqui do Estado de Goiás no sentido de oferecer, com melhor qualidade, a energia elétrica. Esse assunto será levado ao presidente da República novamente. Se a matéria [projeto de lei dos deputados Bruno Peixoto e Lissauer Vieira] pela Assembleia Legislativa terá a sanção do governador? As pessoas podem dizer, “essa matéria é do governo federal”… Nós sabemos a triangulação criminosa que foi feita à época [da privatização]. Eles federalização a Celg para abafar todas as denúncias que existiam e essa triangulação fez com que cada vez mais o preço da Celg caísse e aquilo envolvesse negociata nesse processo de venda da Celg.

Então eu entendo que nesse momento a posição nossa é uma prerrogativa como governador que eu tenho, do direito concorrente. Eu não posso imaginar que uma decisão apenas da Aneel, da Justiça Federal, que estão tão distantes da realidade nossa, possa querer decidir unicamente sem ouvir aqui a voz da população de Goiás. Eu vou pedir, no dia da sanção [do da lei, vou convocar todas as pessoas do Estado de Goiás, todas, todos os cidadãos, dos municípios mais distantes de Goiás que venham para cá, com seu relatório, com seu prejuízo, que venham para cá, em decorrência da queda de energia, como seu citei o exemplo da filha de um amigo meu [que] foi me levar o fato. Depois de mais de 12 horas o gerador dela incendiou, e até voltar a energia elétrica lá ela perdeu 46 mil frangos. Estou citando um. São milhares de prejuízos.

O sr. quer juntá-los?

Eu quero que todos os goianos tragam nome, identidade, sua propriedade, seu comércio, sua residência, seu aparelho. Tudo isso identificado, tragam a nós. A Controladoria-Geral do Estado possa receber todos esses documentos e nós mostrarmos ao presidente da República, para o ministro que isso aqui não é uma atitude desconhecedora da legislação. Até fui parlamentar por seis mandatos e tenho total conhecimento da legislação. Então não venham com essa tese “isso extrapola prerrogativa do governador”. Estão enganados. O Estado de Goiás não vai ser governado por Roma [referência sobre a cidade onde fica a matriz da Enel]. O Estado de Goiás vai ser governado pelo governador Ronaldo Caiado. Eu tenho garantias constitucionais que eu não posso admitir que qualquer empresa amanhã venha cobrar tarifa no valor que cobra, para fornecer energia elétrica e impor a todos os goianos, independente da sua atividade, prejuízos de tamanha ordem. Então as medidas serão tomadas com toda responsabilidade e quero que todos os goianos que estão nos assistindo que por favor tragam de maneira bem simples, seu nome, seu contato e aquilo que você foi vítima da perda de energia e do seu prejuízo, para nós mostrarmos milhões e milhões que foram assaltados de Goiás, com as tarifas e depois com os prejuízos.

Quais os órgãos receberão essas denúncias?

Procuradoria-Geral do Estado, Procon-Goiás, Controladoria-Geral do Estado ou então no grande evento que vamos promover na porta da Enel. Estão me dando uma ideia: vamos convidar a todos no dia da sanção, deputados, vereadores, prefeitos, produtores, empresários, servidores, primeira-dama todos os segmentos da sociedade goiana e vamos sancionar essa lei lá na porta da Enel com todas as pessoas levando também suas queixas e seus prejuízos.

Já tem uma data?

Eu dependo da Assembleia Legislativa. Vou acertar com o presidente Lissauer e ele me dando uma data que ela [a proposta de lei] será aprovada pela Assembleia Legislativa nós marcaremos o local e o dia que nós faremos a sanção da lei.