O governador Ronaldo Caiado (UB) saiu otimista na última noite de reuniões com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e governadores sobre as perdas de arrecadação e divisão de cobranças tributárias entre os estados. Caiado esteve com os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, em encontros separados, depois de debate do Fórum Nacional de Governadores com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Caiado contou em entrevista coletiva, no final da noite desta terça-feira (07), que houve avanço no STF e na Fazenda em busca de posição clara da Advocacia-Geral da União (AGU) de que medidas sobre o ICMS não causam impacto sobre o tesouro nacional, mas provocam perdas bilionárias para os estados. O governador busca a manutenção da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) na cobrança de ICMS, assim como o Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) entre estados.
Além disso, Caiado aponta para a retirada dos combustíveis da lista de itens essenciais, o que gerou, no ano passado, redução na cobrança do imposto depois da aprovação e sanção de Lei Federal. “Esses três temas foram muito convergentes e agradeço o espaço dado pelos ministros para expormos todas essas preocupações e mostrarmos a situação difícil que os estados vivem hoje com a queda na arrecadação e gastos altíssimos que são impostos a nós”, afirmou.
Compensações
“Os governadores, ou mesmo o presidente da República não pode, do dia para a noite, ser impactado com uma medida sem que ela apresente alternativa para os municípios e estados. Ora, se eu retiro uma receita, eu tenho que dizer como vou compensá-la. Esse é o ponto que estamos discutindo no Supremo”, conta Caiado.
Segurança jurídica
O governador ainda aponta que busca garantias em Brasília para planejar o orçamento anual. “Eu terei segurança de que no meio do governo nós não teremos outra ação que possa dar uma ingovernabilidade completa para nós? Então, o que se procura é segurança jurídica. O que se procura é aquilo que a constituição nos garante e que infelizmente não está sendo aplicado”, reclama.
Líder!
A deputada federal Flávia Morais (PDT) foi reeleita para a liderança da bancada goiana na Câmara dos Deputados. Em votação entre os 17 parlamentares eleitos por Goiás, realizada nesta terça-feira (07), a deputada contou com 11 votos, contra os seis recebidos pelo deputado professor Alcides (PL).
Equilíbrio
“Se a bancada goiana é uma das mais unidas e produtivas do Brasil, isso se deve à condução serena da amiga Flávia Morais! A maioria dos deputados federais do estado concorda comigo e, por isso, a reconduzimos como nossa coordenadora para o próximo ano. Seu nome é a melhor opção para equilibrar ânimos e juntar forças pelo bem de Goiás”, publicou o deputado Glaustin da Fokus (Podemos), nas redes sociais.
A julgamento
O ministro André Mendonça foi sorteado no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL). Vanderlan foi chamado de “vagabundo”, entre outros xingamentos e ofensas, por ter votado a favor de Rodrigo Pacheco (PSD) na eleição da mesa-diretora do Senado Federal.
Limites
A posição de Vanderlan contrariou bolsonaristas, que trabalhavam pelo pleito de Rogério Marinho (PL), escolhido ontem como líder da oposição no Senado.
Terra sem lei
“A Constituição Federal deixa claro que, aquele que usa da difamação, da calúnia ou da injúria deve ser responsabilizado civil, administrativa e criminalmente”, cita Vanderlan, em nota. “Eu lamento que seja preciso instaurar processos judiciais para que essas pessoas entendam que o Brasil não é terra sem lei”, completa.
Nova tentativa
A procuradoria-geral da Câmara Municipal de Goiânia contestou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo partido Democracia Cristã (DC) contra a segunda reeleição do vereador Romário Policarpo (Patriota) como presidente da Casa.
Argumento
O procurador-geral, Kowalsky Ribeiro, aponta que a nova ação é semelhante à anterior, assinada pelo PROS, que foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Procedimento simples
A procuradoria-geral, então, pediu apenas o apensamento do processo anterior ao atual, movido pelo DC. “O STF já decidiu sobre o tema. Trata-se do marco temporal. Ou seja, todas as eleições que ocorreram antes de 7 de janeiro de 2021 não contam para reeleição. A única eleição de Romário Policarpo que contabiliza seria a de 30 de setembro de 2021, que é para o período de 2023-2024”, explica.
Vaga
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, entregam nesta quarta-feira (08) à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) o ofício que permite a formação de nova lista sêxtupla, pelo Conselho Seccional. A eleição interna buscará ocupar cargo de desembargador oriundo da advocacia, pelo Quinto Constitucional.
