(Foto: Arquivo / Sagres)
O governador Ronaldo Caiado disse ao deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti, neste domingo (20) que Goiás não atingiu os critérios para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo não tinha admitido publicamente até então que o Estado ficará fora do RRF, apesar de todos os indícios de que a dívida consolidada líquida é interior à receita corrente líquida. Um dos pré-requisitos da lei complementar 159/2017 para recuperação fiscal é que a dívida deve ser maior que a receita.
O governo goiano tentou convencer a missão de técnicos do Ministério da Economia, que trabalhou em Goiânia na semana passada, a incluir a dívida com a folha de dezembro, de R$ 1,1 bilhão, considerada como flutuante, na dívida consolidada, mas a secretária de Fazenda de Goiás, Cristiana Schmidt, admitiu que havia resistência.
Já convencido de que Goiás não poderá aderir à recuperação fiscal, o governador então decidiu fazer a convocação extraordinária da Assembleia, possivelmente para amanhã, para votar o Orçamento de 2019, projeto enviado no ano passado pelo então governador José Éliton (PSDB), parte da reforma administrativa e o projeto de lei que vai extinguir o soldado de terceira classe, uma promessa de campanha do governador Caiado.
José Vitti vai se reunir com sua equipe na tarde desta segunda-feira para esperar a pauta do governador e o chamamento dos deputados. A Assembleia está de recesso e só voltará aos trabalhos ordinário em 1º de fevereiro, quando os deputados eleitos em 7 de outubro vão tomar posse.
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