(Foto: Sagres Online)

Em entrevista à Sagres 730 nesta quinta-feira (29) o governador Ronaldo Caiado afirmou que o Estado não desistiu de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele disse que não apresentou a solicitação de ingresso ao plano à Secretaria de Tesouro Nacional (STN), porque a Secretaria de Economia ainda não concluiu o levantamento de documentos e os estudos necessários para solicitar a adesão.

“A Secretaria tem trabalhado diuturnamente, cada dia solicita mais detalhes e levantamentos, desde que entramos no governo estamos trabalhando para prestar essas informações ao Tesouro”, afirmou. “Nós temos que entrar, temos que sair da condição de letra ‘C’, porque não tem como continuar governando o Estado sem ter acesso a nenhum crédito”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), disse nesta semana que a apresentação de projeto pelo governo para ter acesso a 75% dos recursos de depósitos judiciais era um sinal de que o Estado não teria desistido de aderir ao regime de recuperação. É que a Lei 159/17 proíbe adesão de entes federados que tenham tido acesso a mais de 70% dos recursos judiciais. Segundo o governador, essa regra vale somente depois que o Estado entrar com pedido de adesão ao RRF e não antes.

“Quando estivermos dentro do Regime, não vou poder [ter acesso aos recursos judiciais], mas eu não estou dentro do Regime”, afirmou. “Eu estou trabalhando para ter condição de chegar ao Regime de Recuperação Fiscal, até lá, eu tenho que me preocupar com a saúde, educação, segurança pública, programas sociais, tudo isso, então eu tenho direito de pleitear os acessos aos depósitos judiciais”, confirmou.

O governador confirmou que foi contrário ao projeto do então governador José Éliton (PSDB) apresentado em junho do ano passado que também pedia autorização à Assembleia para ter acesso a esses recursos. Segundo ele, não há contradição em sua posição do ano passado em relação a desse ano. O Podemos entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), representado pelo advogado Alexandre Alencastro Veiga Hsiung, genro do governador, contra a projeto de Éliton e conseguiu uma liminar suspendendo a lei.

Para Caiado, há diferenças entre os projetos. Ele justificou também que 2018 era ano eleitoral e disse que o governo gastaria mal esse montante, “assim como fizeram com o dinheiro da Celg”. “É diferente colocar esse dinheiro nas mãos de um governo que não gastava bem o dinheiro público”, afirmou.

Caiado criticou novamente os governos tucanos ao ser questionado se tinha provas a apresentar para comprovar as duras acusações fez a Marconi Perillo na semana passada. O governador disse que Marconi “é chefe de quadrilha” e que ele “assaltou Goiás”. “Ele não foi preso? Ele não é presidiário? Se ele foi preso não é porque estava rezando, estava roubando”, afirmou. O governador disse que as pessoas temem falar sobre Marconi em Goiás, porque o ex-governador processou mais de 160 pessoas. “Existe um temor em Goiás de falar o que eu disse”.

Segundo ele, em Goiás existem a Lei Hypermarcas (que hoje se chama Hypera), a Lei da Kibon, e a Lei do Friboi, se referindo a benefícios que essas empresas teriam recebido nos governos tucanos. Caiado afirmou que o dinheiro do Pronatec, programa de formação profissional do governo federal, foi “roubado” e desviado para a campanha eleitoral. Disse também que a relação do Estado com a Enel Goiás mudou. “A Enel era a vaca sagrada, era intocável. Ninguém podia falar nada. Foi vendida a preço de banana, tinha uma tarifa cara, a demanda de energia estava reprimida. Chegou (a Enel) aqui com toda pompa. Agora ela não é tratada como nossos sócios”.

O governador garantiu que vai apresentar uma proposta de mudança nos incentivos fiscais aos empresários em setembro, quando vence o período, estabelecido em 2018, para rediscussão do acordo que reduziu os benefícios fiscais no ano passado. Caiado não quis dizer se vai propor manter ou até mesmo ampliar essa redução de benefícios, pois quer apresentar sua proposta em primeira mão aos empresários. Ele voltou a defender sua política de combate às desigualdades econômicas regionais. Para isso, acha fundamenta que o Estado incentive empresas que aceitem se instalar em regiões menos desenvolvidas do Estado.

O governador explicou seu projeto de regionalização da rede de saúde e disse que pretende continuar a estadualizar hospitais municipais e assumir a gestão da regulação das vagas, hoje em poder dos municípios. Ele informou que o hospital de Alvorada do Norte deve ser o próximo a transferir sua gestão para o Estado.

Caiado não quis falar sobre a eleição de 2020. Disse que está acompanhando as movimentações políticas no interior, mas que não é hora de deslanchar o processo eleitoral. O governador confirmou o compromisso de estudar a desoneração da tarifa de ônibus na Região Metropolitana de Goiânia. “Acho que não é justo a pessoa que mora em Mambaí pagar mais caro pela taxa de licenciamento de carros para financiar o transporte coletivo em Goiânia.

O governador também foi questionado sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que têm provocado crises políticas internas e externas, e perguntou: “Ele falou algo que não falou na campanha eleitoral?” Caiado admite que algumas falas podem não ter sido mais as “adequadas”, mas repete que é o mesmo Bolsonaro da campanha de 2019.

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