(Foto: Divulgação / Governo de Goiás)
O governador Ronaldo Caiado não gostou do projeto que cria o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), conhecido como Lei Mansueto, e encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na terça-feira (4).
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (6) Caiado informou que vai a Brasília especialmente para articular mudanças no projeto. Ele achou a proposta muito “restritiva” e “ácida”. Ele informou que vai trabalhar para “arrefecer as exigências” e aumentar as parcelas de empréstimos, antecipando-as do final do período, 2022, para o início. “Da forma como foi limita o crescimento [dos Estados], já que impede a tomada de outros empréstimos”, disse.
A equipe econômica exige que os governadores cumpram pelo menos três de um total de oito medidas de ajuste fiscal, para que possam recuperar a capacidade de pagamento até 2022 e era a principal aposta política do governador para melhorar o fluxo de caixa do Estado. Caiado negocia esse projeto de lei desde que tomou posse, em janeiro.
As ações propostas no PEF abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões.
Reforma da previdência
O governador criticou a proposta defendida por deputados federais do Centrão de retirar os Estados e municípios da reforma da previdência em discussão na Câmara dos Deputados. “Se eles ficarem fora serão os primeiros a quebrar”, disse. Caiado observou que a união não quebra, porque tem mecanismos de proteção, como emissão de títulos públicos.
O governador acha que defendem a exclusão de Estados e municípios aqueles que apostam no “quanto pior melhor”, pois, diz, “qualquer um que entende de matemática sabe que eles não têm como sobreviver.”
Caiado afirmou que em Goiás a relação já é de um funcionário da ativa trabalhando para pagar um inativo e lembrou que o Estado já desembolsa R$ 200 milhões por mês para completar o pagamento de aposentados e pensionistas. “A reforma da previdência é urgente, primordial, fundamental. Do contrário vai levar ao colapso das finanças do Estado.” (Com informações de Samuel Straioto)
