Estabelecimentos que não se adequarem a regra de venda serão multados (Foto: Jordanna Agatha/ Sagres On)
O governador Ronaldo Caiado sancionou uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que limita compra de itens essenciais. A regra abrange produtos de higiene como álcool em gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo, papel toalha, além de alimentícios como produtos não perecíveis e enlatados.
A decisão foi publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (15). Segundo o governador, a lei deve garantir que todos os consumidores goianos tenham acesso a produtos fundamentais no combate ao coronavírus.
De acordo com a Lei 20.768/2020, cada cliente poderá adquirir até duas unidades ou pacotes de produtos de higiene e proteção. Quanto aos alimentos, a lei limita cinco por pessoa.
O estabelecimento que não se adequar às restrições será multado em R$ 1 mil e, em caso de reincidência, o valor dobra. Segundo o governo de Goiás, a arrecadação será revertida ao Fundo Estadual de Saúde (FES) ou a um fundo específico de combate ao novo coronavírus.
A lei ficará em vigor enquanto durar a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás decorrente do novo coronavírus.
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*Atualizada às 16h
