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Nesta segunda-feira (22), o governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a lei que regulamenta a vaquejada como atividade desportiva e cultural em Goiás. A Lei 20.447 prevê que os organizadores adotem medidas de proteção à saúde e à integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais.
Caso o vaqueiro que, por motivo injustificado, ferir ou maltratar animais deverá ser penalizado, podendo ser expulso da prova e multado. De acordo com a lei, a competição deve ser realizada em espaço físico apropriado, com dimensões e formato que proporcionem segurança, contendo placas de aviso e sinalização.
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O projeto de lei é do deputado estadual Henrique Arantes (PTB), a proposta é de outubro de 2017, os parlamentares aprovaram a proposta em 2ª votação em 21 de março.
A vaquejada é considerada um evento de natureza competitiva, seja profissional ou amador, no qual uma dupla de vaqueiro a cavalo persegue animal bovino, objetivando dominá-lo. Os competidores são julgados na competição pela destreza e perícia, denominados vaqueiros ou peões de vaquejada, no dominar animal.
