Clientes residenciais inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica vão contar também com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia elétrica durante a pandemia do novo coronavírus. Na última sexta-feira (19), o governador Ronaldo Caiado assinou nesta sexta-feira decreto legislativo nº 564, que trata da homologação do convênio ICMS 42/20, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já referendada por decreto legislativo. A medida é retroativa a 1º de maio.
Para ter o desconto, é preciso estar cadastrado no Cadastro Único. Ao todo, em Goiás, cerca de 250 mil famílias se enquadram no benefício, que vai representar um desconto de aproximadamente R$ 42 por residência.
“Será dada exclusivamente para famílias que constam no Cadastro Único. Isso impede qualquer subterfúgio para que outrem usufrua de um benefício exclusivo aos mais vulneráveis”, explicou Caiado.
“Esta isenção será destinada a residências que estão na subclasse de baixa renda; dado importante uma vez que a gente exclui qualquer casa de veraneio”, afirmou a secretária estadual de Economia, Cristinane Schmidt.
Caiado agradeceu à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), representado no ato por seu presidente, deputado Lissauer Vieria, pela rapidez com que a Casa aprovou a matéria – o governador encaminhara dia 15 de maio o ofício mensagem solicitando a homologação do convênio ICMS 42/20. A proposta, que havia sido acordada no Confaz, autoriza os Estados a concederem a isenção de ICMS, em conformidade com as Leis Federais nº 10.604/2002 e 12.212/2010, e com a Medida Provisória nº 950/2020. A proposição que o governo de Goiás enviou à Alego foi aprovada em votação única pela Casa, por 23 votos a 5 em 2 de junho.
A partir destes trâmites, o Estado pode implantar as providências necessárias, por meio da Secretária da Economia, para viabilizar a isenção de ICMS da tarifa de energia elétrica a consumidores de baixa renda, durante o período de emergência de saúde pública causado pela pandemia do novo coronavírus. Terão direito ao benefício os consumidores que se encaixam na “subclasse Residencial de Baixa Renda”. Nesse caso, o consumo deve ser inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês.
Diretor-presidente da Enel Distribuição Goiás, José Luis Salas destacou a singularidade do momento e a importância de as lideranças políticas assumirem seus papeis. “Hoje, no mundo, já são mais de 8 milhões de pessoas infectadas, com mais de 440 mil falecidos. Não é uma crise comum e não vai afetar a todos da mesma maneira. Ações como esta demonstram união, responsabilidade e solidariedade. A crise vai passar, mas vai deixar rastro profundos. Por isso, enquanto sociedade, temos que ajudar os que mais precisam. Temos esta responsabilidade”, reconheceu.
