O plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda a Constituição que obriga o Executivo a liberar as emendas parlamentares individuais ao Orçamento.
As emendas são recursos orçamentários que parlamentares direcionam para obras e benfeitorias em suas regiões de origem. Da forma como é hoje, o Executivo define quanto e quando pagar.
O texto aprovado estabelece o valor das emendas impositivas em um por cento dos recursos do orçamento, depois de o governo pagar as dívidas. Para 2014, o valor seria de aproximadamente R$ 10 milhões por parlamentar.
O governo se posicionou contra a votação da proposta mas, prevendo derrota, tentou negociar modificações no texto.
Dineheiro para saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve na Câmara, e pediu que a metade dos recursos das emendas individuais fosse destinada obrigatoriamente para o setor.
Os deputados chegaram a cogitar a vinculação de um percentual das emendas à Saúde, mas concluíram que, como nada nesse sentido foi proposto na comissão especial que analisou a proposta, não havia previsão regimental pra que a mudança fosse feita em plenário.
“Nós resolvemos não correr risco nenhum, e portanto votar apenas o projeto aprovado na comissão especial. Aprovado nesta Casa vai ao Senado, o Senado fará os aperfeiçoamentos que considerar necessários, volta pra esta Casa, e aí sem risco regimental algum nós poderemos adotar as modificações que quase eram acordadas 100% hoje”, explicou o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves.
A proposta do Orçamento Impositivo para emendas parlamentares individuais foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa da aprovação em segundo turno no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
Fonte: AC